Por Carolina Villela
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu em decisão publicada nesta segunda-feira (21), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além de estar proibido de usar as redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros, também não pode participar de transmissões de entrevistas. De acordo com a decisão, se Bolsonaro descumprir a restrição, pode ser preso.
“A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta a JAIR MESSIAS BOLSONARO inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros, não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão”, afirmou.
Bolsonaro é investigado por tentativa de obstrução à Justiça, coação no curso do processo e atentado à Soberania, no (Pet) 14129. O ex-presidente cancelou uma entrevista que daria ao site Metrópoles nesta segunda. No entanto, na última sexta-feira (18), dia em que foi alvo da operação da Polícia Federal, ele falou com a imprensa em diversos momentos.
Bancada do PL convoca coletiva de imprensa durante o recesso parlamentar
Deputados do Partido Liberal (PL) se reuniram nesta tarde na chapelaria do Congresso Nacional para discutir a estratégia e a repercussão do caso. Havia a expectativa de que Bolsonaro desse uma entrevista coletiva. Mas não há ainda confirmação se o ex-presidente vai falar após o novo despacho de Moraes.
A reunião de emergência foi convocada pelo líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). Parlamentares também convocaram reuniões extraordinárias das Comissões de Segurança Pública e de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, que são controladas pelo partido, para votar moções de apoio a Bolsonaro, contrariando a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que manteve o recesso parlamentar.
Maioria confirma medidas
A Primeira Turma do STF encerra nesta segunda-feira (21) o julgamento, no plenário virtual, que analisa as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com maioria já formada, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram para acompanhar o relator, restando apenas o voto do ministro Luiz Fux, que tem até às 23h59 para se manifestar.
As medidas restritivas incluem o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, proibição de acesso às redes sociais e restrição domiciliar entre 19h e 6h nos dias de semana, além de confinamento integral nos finais de semana e feriados. As cautelares foram impostas após operação da Polícia Federal autorizada por Moraes, que resultou na apreensão de aproximadamente US$ 14 mil, um pen drive encontrado no banheiro e o celular do ex-presidente.
Investigação surge após pressão internacional
A investigação foi instaurada a pedido da Procuradoria-Geral da República após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar uma taxa de 50% sobre produtos brasileiros, alegando perseguição política contra Bolsonaro. O ex-presidente é investigado pelos crimes de coação no curso do processo, obstrução à Justiça e ataque à soberania nacional.
Na decisão que determinou as cautelares, Moraes justificou que Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atuaram contra a soberania nacional para “instigar e auxiliar o governo estrangeiro à prática de atos hostis ao Brasil”. O ministro destacou a tentativa de submeter o funcionamento do STF aos interesses dos Estados Unidos.
A operação da Polícia Federal foi realizada na última sexta-feira (18), com buscas na residência de Bolsonaro e no escritório do ex-presidente na sede do Partido Liberal, em Brasília.
