Por Carolina Villela
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (25) a revogação do bloqueio de perfis, canais e contas relacionadas à deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que permanece presa na Itália desde 29 de julho. A decisão na (AP) 2428 atinge as principais plataformas digitais, incluindo X (antigo Twitter), Meta, YouTube, TikTok, LinkedIn, Telegram e Gettr.
Segundo o ministro, no “atual momento processual não há necessidade da manutenção dos bloqueios determinados nas redes sociais”, estabelecendo apenas que sejam excluídas “as postagens ilícitas que deram causa à decisão judicial”. A parlamentar enfrenta processo de extradição na capital italiana.
Multa diária estabelece limites para postagens
Moraes estabeleceu uma multa de R$ 20 mil por dia caso Zambelli volte a publicar conteúdos com discursos de ódio ou ataques contra as instituições democráticas e o Estado de Direito.
A decisão judicial determina que os advogados das empresas responsáveis pelas redes sociais sejam notificados para cumprir o reativação dos perfis.
Durante depoimento na Câmara dos Deputados na quarta-feira (24), Zambelli mencionou o bloqueio das redes sociais e criticou o ministro Alexandre de Moraes.
Contexto da prisão e processo de extradição
Carla Zambelli foi condenada à prisão pelo STF por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A parlamentar optou por deixar o país antes que a condenação do Supremo se tornasse definitiva, dirigindo-se à Itália, o que resultou em sua inclusão na difusão vermelha da Interpol.
A fuga da deputada para território italiano desencadeou um processo internacional de busca que culminou em sua prisão nos arredores de Roma, em julho deste ano. Atualmente, Zambelli encontra-se detida na penitenciária feminina de Rebibbia, aguardando decisão sobre seu processo de extradição.
Justiça italiana manteve prisão de Zambelli e rejeitou pedido de prisão domiciliar
Zambelli foi condenada em maio pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. O hacker Walter Delgatti Neto, corréu no processo, também foi condenado a 8 anos e 3 meses.
Em agosto, a Justiça italiana decidiu manter a prisão cautelar da deputada, rejeitando o pedido de sua defesa para conversão em prisão domiciliar. A decisão foi publicada após audiência realizada no Tribunal de Apelações de Roma e teve participação da Advocacia-Geral da União (AGU), que apresentou documentos e argumentos jurídicos fundamentais para confirmar a legalidade da prisão cautelar.
A decisão reconheceu que a prisão de Carla Zambelli pela polícia italiana foi executada corretamente e que todos os trâmites legais foram cumpridos adequadamente, respeitando tanto a legislação italiana quanto os tratados internacionais firmados entre os dois países.
O tribunal estabeleceu que a prisão ocorreu em cumprimento a mandado emitido pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro, posteriormente convertido em uma Difusão Vermelha da Interpol.
