Por Redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou nesta quarta-feira (11) o pedido de extradição da deputada Carla Zambelli (PL-SP) ao Governo Federal. O documento foi enviado ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
No final da manhã desta quinta-feira (12), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) encaminhou ofício ao Supremo informando que determinou o bloqueio do repasse de verbas pela Casa para a deputada e o seu gabinete.
Motta também que encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) a decisão do STF sobre condenação da deputada licenciada à perda do mandato.
Na última semana, Alexandre de Moraes determinou a prisão da deputada, que fugiu para a Itália. Carla Zambelli foi condenada recentemente pelo STF ao cumprimento da pena de 10 anos de prisão por invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.
O documento formalizado ontem por Moraes e encaminhado ao Ministério da Justiça contém a cópia da decisão que condenou a parlamentar, os artigos do Código Penal que fundamentaram a condenação e um resumo de todo o caso, para que o governo brasileiro possa solicitar a extradição à Itália.
“Planejamento e comando”
“A Sra. Carla Zambelli Salgado de Oliveira, de maneira livre, consciente e voluntária, comandou a invasão a sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento de tal mister”, enfatizou o ministro no texto.
O objetivo da iniciativa da deputada, de acordo com Moraes, foi “adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita de quem de direito”.
O magistrado também indicou as garantias que o Brasil dará a Carla Zambelli se a Itália autorizar a extradição, dentre as quais, não submetê-la a prisão ou processo por fato anterior ao pedido de extradição; não impor a ela pena perpétua; não agravar a pena por motivos políticos e não fazê-la passar por tortura ou a tratamentos desumanos ou degradantes.
Execução da pena
No último sábado (7), o ministro determinou a execução imediata da pena da parlamentar. A decisão foi tomada após a 1ª Turma da Corte negar, por unanimidade, recurso apresentado pela defesa dela para anular a condenação.
O hacker Walter Delgatti também foi condenado, no mesmo processo que teve como ré Carla Zambelli, a 8 anos e 3 meses de prisão. De acordo com as investigações, a invasão eletrônica foi executada por Delgatti e ocorreu a mando de Zambelli.
TSE e PGR
Além do Ministério da Justiça, Moraes também comunicou o encaminhamento do pedido formal para a extradição da deputada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e na Procuradoria-Geral da República (PGR).
No TSE para a suspensão dos direitos políticos dela, por conta de condenação criminal transitada em julgado. E para a PGR, com vistas à execução da pena de multa. Após o comunicado, por parte do Itamaraty, à Itália, o governo daquele país terá de julgar o pedido em, ao menos, duas instâncias.
