Da Redação
O ministro Alexandre de Moraes rejeitou novos embargos de declaração apresentados pela deputada federal Carla Zambelli. A parlamentar questiona decisão que revogou o bloqueio de suas redes sociais, mas impõe multa de R$ 20 mil por postagens com conteúdo semelhante ao que motivou a restrição inicial.
Zambelli foi condenada em maio a dez anos de prisão por invasão de dispositivos do Conselho Nacional de Justiça e falsidade ideológica. A pena inclui perda do mandato após trânsito em julgado e pagamento de R$ 2 milhões em indenização por danos morais coletivos.
Alegações rejeitadas pelo relator
A defesa da deputada alegou omissão, obscuridade e erro material na decisão de 24 de setembro. Argumentou que não foram indicadas quais postagens específicas deveriam ser excluídas e que não houve delimitação clara sobre conteúdos futuros vedados.
Moraes afirmou que a decisão foi “clara e objetiva” ao indicar os perfis desbloqueados e seus respectivos links. O ministro destacou que a multa diária se aplica em caso de publicações análogas àquelas que caracterizaram “grave e ilícita desinformação de discurso de ódio”.
Condenação por invasão ao CNJ
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou Zambelli e Walter Delgatti Neto em maio. Os réus foram acusados de invadir sistemas do CNJ por treze vezes e inserir dezesseis documentos falsos.
Entre os documentos fraudulentos estavam ordens de bloqueio de ativos bancários, alvarás de soltura e mandados de prisão. Um dos mandados falsos era contra um ministro do STF e chegou a ser divulgado pela imprensa.
Delgatti confessou participação nos crimes e recebeu pena menor: oito anos e três meses de reclusão. A condenação de Zambelli é mais severa por sua posição de liderança no esquema.
Multa por reincidência nas redes
A decisão que liberou as redes sociais da deputada estabeleceu penalidade para casos de reiteração. A multa de R$ 20 mil por dia será aplicada se houver publicação, promoção ou compartilhamento de conteúdo similar ao anterior.
Moraes rejeitou o argumento de que essa previsão seria genérica ou confusa. O ministro citou precedentes do STF segundo os quais o julgador não precisa rebater todos os argumentos da parte.
Perda do mandato em discussão
A condenação prevê a perda do mandato parlamentar de Zambelli após o trânsito em julgado da sentença. A Câmara dos Deputados será comunicada oficialmente quando não houver mais recursos possíveis.
