Da redação
O procurador-geral da República Paulo Gonet Branco solicitou ao Supremo Tribunal Federal a suspensão urgente de todos os processos que questionam provas obtidas através de relatórios do Coaf sem autorização judicial prévia. A medida visa evitar insegurança jurídica até decisão definitiva da corte.
O pedido abrange processos em todo o país e inclui a interrupção do prazo prescricional dos crimes investigados. O objetivo é prevenir a impunidade em casos de corrupção, lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros.
Divergências interpretativas geram impactos
Interpretações diferentes sobre o intercâmbio de dados têm causado anulação de investigações, prejudicando o combate à corrupção. O Superior Tribunal de Justiça anulou processos por entender que “procedimento formal” refere-se apenas ao inquérito policial.
O MPF defende que a troca de dados pode ocorrer em outros procedimentos investigativos oficiais. Entre eles estão notícia de fato, notícia-crime em verificação e verificação preliminar de informação.
Casos concretos demonstram prejuízos
A Procuradoria-Geral menciona dezenas de inquéritos trancados, centenas de prisões revogadas e milhões em medidas patrimoniais anuladas. A Operação Sordidum, que investigava tráfico e lavagem, foi invalidada por decisão recente.
Outro exemplo citado é a anulação de provas da Operação El Patrón, que apurava crimes contra a economia popular na Bahia. Os setores prejudicados podem pressionar o governo para recorrer à Organização Mundial do Comércio.
Estratégia para preservar investigações
O MPF tem ajuizado reclamações no Supremo para reverter decisões que invalidam provas, obtendo sucesso em muitos casos. A estratégia busca proteger o exercício da pretensão punitiva do Estado.
A suspensão solicitada pretende evitar que decisões divergentes comprometam a segurança jurídica. O pedido ressalta os graves impactos no sistema de Justiça causados pelas interpretações conflitantes.
