Por Hylda Cavalcanti
O desembargador e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Guilherme Guimarães Feliciano, atual presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do órgão abordou a questão do Meio Ambiente sob o ponto de vista trabalhista.
Feliciano, um dos participantes de seminário sobre o tema que foi realizado nesta quinta-feira (26/06) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), apresentou um relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) do último ano sobre saúde e segurança de trabalhadores em função do clima e das mudanças climáticas.
O trabalho mostrou que, em função do aumento do aquecimento global, do calor excessivo, da ampliação das emissões de raios ultravioleta e de eventos climáticos extremos, além dos incêndios em florestas, trabalhadores do mundo inteiro passaram a correr sérios riscos de saúde.
Isto sem falar nos riscos à saúde provocados pelo uso de agrotóxicos nos alimentos e do aumento de doenças transmitidas por insetos (que passaram a ser bem maiores, nos últimos tempos).
Trabalho verde
De acordo com o conselheiro, a OIT sugere uma série de normas internacionais que podem ser usadas pelo Judiciário de vários países para fortalecer os trabalhadores, sobretudo o Brasil.
A entidade propõe que os governos adequem condições e práticas para que tais malefícios sejam minorados, mas alertou para a importância de serem avaliadas juntamente com esse fator a situação de determinadas atividades e a definição do chamado “trabalho verde”.
“Em 2020, 2,4 bilhões de trabalhadores no planeta trabalharam expostos a 8 horas por dia de calor excessivo, segundo dados da OIT. Por isso, precisamos tomar cuidado com certas práticas que hoje são chamadas de ‘emprego verde’”, frisou.
“Quando falamos em etanol, por exemplo, precisamos analisar que o corte de cana-de-açúcar permite que um trabalhador passe, em média, 16 horas por dia cortando 12 toneladas desse produto sob sol a pino, com temperaturas térmica terríveis, porque além de ficar sujeito ao sol ele precisa usar botas, luvas e roupa de manga comprida. Esse é um emprego que não pode ser considerado emprego verde, nem atividade sustentável”, alertou.
Ambiente interno
O conselheiro do CNJ também citou questões internas em órgãos públicos. “Se temos um Tribunal que reduz a quantidade de papel e de plástico no seu interior, mas possui servidores adoecendo por depressão em razão do excesso de trabalho, não está havendo uma boa sustentabilidade nesse tribunal”, afirmou.
Feliciano lembrou que em outubro do ano passado foi celebrado o Pacto Nacional pela Sustentabilidade no Judiciário brasileiro, documento assinado por 60 dos 92 tribunais.
A iniciativa, conforme contou, é de que até o final do ano todos os tribunais do país sejam signatários deste pacto. Mas é preciso avaliar questões como as citadas por ele.
O conselheiro elogiou o Programa Justiça Carbono Zero, que mede, reduz e compensa as emissões de gases de efeito estufa dos órgãos do Judiciário, mas lembrou que ainda há muito a ser feito
