Da Redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta sexta-feira (19) o ano judiciário de 2025 com o menor acervo processual dos últimos 31 anos, segundo balanço apresentado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. O tribunal recebeu 85.201 processos e proferiu 116.170 decisões ao longo do ano, com aumento de 5,5% nas decisões colegiadas.
O acervo atual do Supremo contabiliza 20.315 processos em tramitação, representando redução de 2,1% em relação ao final de 2024. Foram baixados 85.629 processos durante o ano, mantendo um fluxo significativo de julgamentos.
Do total de processos recebidos, 38% foram ações originárias e 62% processos recursais. Em relação a 2024, houve aumento de 21% no recebimento de ações originárias e redução de 4,2% nos recursos.
Decisões colegiadas crescem no tribunal
Das 116.170 decisões proferidas, 80,5% foram monocráticas e 19,5% colegiadas. O crescimento nas decisões colegiadas reflete, segundo o balanço, o esforço institucional de fortalecimento da deliberação plural.
O Plenário realizou 74 sessões presenciais e 56 sessões virtuais, julgando 6.177 processos. A Primeira Turma conduziu 38 sessões presenciais e 47 virtuais, finalizando 8.206 processos. Já a Segunda Turma realizou 14 sessões ordinárias e 44 virtuais, concluindo 8.158 processos.
Foram distribuídas 13.882 reclamações em 2025, um aumento de 37% em relação ao ano anterior. Em repercussão geral, 75 novos temas foram afetados à sistemática, com reconhecimento em 40 deles.
Audiências públicas e diálogo institucional
O tribunal realizou audiências públicas sobre temas como execução de emendas parlamentares, políticas ambientais, regulação sanitária e direitos autorais na era digital. Essas audiências são consideradas instrumentos essenciais para o aprimoramento da jurisdição constitucional.
A Ouvidoria do STF recebeu 49.657 manifestações em 2025. A Ouvidoria da Mulher registrou 148 atendimentos especializados em casos de assédio e violência contra a mulher.
O Núcleo de Solução Consensual de Conflitos realizou 28 audiências de conciliação, com seis acordos homologados. O Núcleo de Processos Estruturais Complexos monitora 10 processos no momento.
Agenda 2026 prevê debate sobre ética na magistratura
Para 2026, o STF definiu prioridades que incluem garantia da independência do Judiciário, aprofundamento da colegialidade e proteção da institucionalidade. A presidente anunciou ainda debate sobre diretrizes éticas para a magistratura.
Entre os compromissos estão proteção da infância, juventude, idosos e mulheres contra violência, equidade racial, combate ao racismo e acesso à justiça para os mais vulneráveis. A agenda prevê também ações conjuntas para o sistema prisional.
O tribunal destacou compromisso com segurança jurídica, sustentabilidade, diversidade, transformação digital e plena liberdade de imprensa. A colegialidade é apontada como elemento central para o fortalecamento institucional da Corte.
Segundo o presidente do STF “o país precisa de paz — e o Judiciário tem o dever de semear paz. Mas sem ignorar o dissenso, que é elemento vital da democracia”.
Moraes comandará a Corte na segunda quinzena de janeiro/2026
O vice-presidente, ministro Alexandre de Moraes, exercerá a presidência durante a segunda quinzena de janeiro de 2026, no período de recesso.
