Da Redação
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional divulgou preocupação com o aumento da violência contra profissionais da advocacia em diferentes regiões do país. A entidade destacou casos graves, como agressões físicas e assassinatos, e reforçou a necessidade de ações urgentes para proteger a categoria.
Segundo relatório da OAB, desde 2016, pelo menos 82 advogados e advogadas foram assassinados no país, com destaque para São Paulo, que concentrou 29 desses casos — mais de 20% do total.
Pesquisa da UFAL revela que 80,6% das advogadas já sofreram violência de gênero durante processos judiciais. Desses, 90% dos casos envolveram agressores do sexo masculino, o que evidencia um padrão grave de violência motivada pelo gênero .
Propostas legislativas em andamento
Em resposta, a OAB intensificou sua atuação no Congresso Federal. Dois projetos avançam:
• PL 5109/2023: permite que advogados vítimas de violência profissional solicitem medidas protetivas — como afastamento do agressor ou assistência psicológica — de forma urgente, sem precisar de ação penal ou boletim de ocorrência,
• PL 212/2024: tipifica como homicídio qualificado o assassinato de advogados no exercício da profissão, elevando a gravidade da punição .
Ações institucionais e monitoramento
A OAB também tem investido em estrutura de proteção e vigilância. Em 2015, lançou o Sistema Nacional de Monitoramento da Violência contra Advogados, com mapeamento de casos de violência física e psicológica, registrando mais de 18 mil atendimentos em três anos  .
Além disso, recentemente foi proposto o Projeto de Lei 212/2024, que visa ao aumento de pena para crimes praticados contra advogados, uma iniciativa do Conselho Federal da OAB .
