O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) instituiu nesta quinta-feira (05/09) o Observatório Nacional das Eleições Municipais de 2024. O objetivo da iniciativa é fiscalizar e atestar o cumprimento da legislação eleitoral, com destaque especial para candidaturas femininas e negras. Além do combate às fake news.
Segundo o presidente da OAB, Beto Simonetti, o Observatório reflete o compromisso da entidade com o fortalecimento do Estado Democrático de Direito. “A Ordem tem um papel histórico na defesa da democracia e da ordem jurídica. A criação do Observatório Nacional das Eleições de 2024 reforça nosso empenho em garantir que as eleições municipais ocorram de forma transparente e justa”, afirmou.
O Observatório será conduzido de forma nacional e contará com a participação de coordenadores regionais em cada estado e no Distrito Federal. A iniciativa abrangerá a fiscalização de irregularidades, especialmente nos temas relacionados à violência política contra mulheres, proporcionalidade nas composições das chapas, distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário, além da distribuição de tempo de propaganda no rádio e na tevê.
O núcleo de fiscalização trabalhará em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no combate à desinformação, atuando por meio do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE). Um dos focos será a identificação de campanhas de desinformação, especialmente nos meios digitais, com a coleta de denúncias e o monitoramento de manifestações públicas que possam prejudicar o processo democrático.
Em outro modo de atuação, a iniciativa ainda receberá denúncias por meio de canais eletrônicos, como aplicativos de mensagens e e-mail, e emitirá um relatório final após o término do pleito, consolidando as ações realizadas ao longo do período eleitoral.
