Da redação
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional dará início em setembro a um curso pioneiro sobre o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, documento publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2024. A iniciativa, fruto de uma parceria entre a Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA), a Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB e a plataforma digital JusRacial, representa um marco na capacitação jurídica brasileira.
O lançamento oficial acontecerá nesta segunda-feira, 1º de setembro, às 14h, na sede da OAB-DF, em Brasília, com transmissão simultânea online para todo o país. A capacitação visa preparar advogados e operadores do Direito para aplicar a perspectiva racial não apenas no âmbito penal, mas em todas as áreas jurídicas onde essa abordagem seja necessária.
Protocolo do CNJ estabelece diretrizes obrigatórias para magistrados
O protocolo do CNJ, base do curso oferecido pela OAB, estabelece diretrizes obrigatórias para que magistrados de todo o território nacional considerem questões raciais em suas decisões judiciais.
A proposta do curso é oferecer ferramentas tanto teóricas quanto práticas que auxiliem profissionais do Direito a compreender e aplicar adequadamente essas diretrizes. A capacitação aborda fundamentos conceituais sobre discriminação racial e apresenta métodos práticos para identificar e combater vieses raciais nos processos judiciais.
O programa “Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial: Fundamentos e Aplicação Prática” tem coordenação compartilhada entre Silvia Souza, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos do CFOAB, e Hédio Silva Júnior, fundador da plataforma JusRacial, especialista reconhecido na área de direitos raciais.
Advocacia como guardiã da democracia e igualdade
“Este curso reafirma o papel da advocacia como guardiã da democracia e da igualdade. A perspectiva racial no julgamento é uma exigência do nosso tempo, e a OAB está comprometida em preparar a classe para cobrar e construir decisões mais justas e inclusivas no sistema de Justiça”, declarou Silvia Souza, enfatizando a importância da iniciativa para o fortalecimento das instituições democráticas.
A criação do curso também atende ao Provimento 228/2024, que determina à OAB a promoção de cursos e palestras com conteúdos voltados ao combate de todos os tipos de preconceito e discriminação por gênero. A norma visa à capacitação permanente dos membros julgadores e servidores dos serviços auxiliares do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB (TED).
Para Gedeon Pitaluga, diretor-geral da ESA Nacional, a pauta racial está intrinsecamente alinhada aos valores históricos da OAB e deve ser fortalecida através da qualificação profissional e conscientização social.
ESA como instrumento de inclusão e justiça social
“A ESA é um instrumento poderoso de atuação institucional, que vai além da qualificação técnica: é também uma ferramenta de gestão do conhecimento voltada à inclusão”, explicou Pitaluga. O diretor ressaltou que a pauta racial, como todas as questões que envolvem valores sociais, integra o compromisso permanente da OAB com a construção de uma sociedade mais justa.
O objetivo é formar uma advocacia não apenas tecnicamente preparada, mas também consciente da importância desses princípios para o desenvolvimento social do Brasil.
A perspectiva racial nos julgamentos representa uma mudança paradigmática no sistema judiciário brasileiro, exigindo que advogados estejam preparados para atuar nesse novo cenário. O curso oferece subsídios para que os profissionais possam identificar situações de discriminação racial e argumentar adequadamente em favor da equidade processual.
Inscrições abertas para participação presencial e online
As inscrições para o lançamento do curso estão abertas e podem ser realizadas através do link oficial da Central de Eventos da OAB. A transmissão online permitirá que advogados de todo o país acompanhem o evento inaugural.
A escolha de setembro para o lançamento não é casual, considerando que o mês marca tradicionalmente o retorno das atividades acadêmicas e profissionais após o recesso judiciário.
