O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, solicitou ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que a Polícia Federal investigue as fraudes eletrônicas que envolvem falsos advogados e servidores públicos. No ofício encaminhado ao ministro, a OAB destaca que tais fraudes, por sua natureza cibernética e repercussão interestadual, justificam a atuação da Polícia Federal. A entidade menciona o impacto negativo dessas práticas na credibilidade do Sistema de Justiça e na confiança da sociedade na advocacia regularmente constituída.
“A federalização da investigação se justifica não apenas pelo meio utilizado – a internet – mas pelo alcance territorial dos golpes, que ultrapassam as jurisdições estaduais e comprometem a segurança jurídica dos credores”, afirmou Simonetti.
A decisão foi tomada, segundo a OAB, após deliberação unânime no Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, no dia 22 de março. A preocupação com a crescente incidência do chamado “golpe do falso advogado” foi debatida no evento.
A entidade destaca que o esquema criminoso tem se sofisticado e expandido em todo o território nacional, prejudicando cidadãos que aguardam pagamentos judiciais, como precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV).
De acordo com a OAB, criminosos utilizam informações públicas sobre processos e sistemas informatizados para obter dados sensíveis das vítimas. Com isso, simulam comunicações oficiais e se passam por advogados ou servidores do Poder Judiciário, induzindo os destinatários a realizarem transferências bancárias indevidas.
* Com informações da OAB nacional
