O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), declarou ao jornal O Globo que não levará à votação proposta de anistia ampla aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. O senador criticou a postura do deputado Eduardo Bolsonaro, que condicionou apoio à medida apenas se incluir perdão ao pai, ex-presidente Jair Bolsonaro. Alencar defende projeto alternativo articulado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que estabeleceria punições diferenciadas conforme grau de participação nos ataques antidemocráticos.
A proposta debatida pela oposição prevê perdão que tornaria Bolsonaro elegível novamente e livraria de punição investigados. Eduardo Bolsonaro responde por suposta coação ao Supremo Tribunal Federal durante processo da trama golpista. Senador considera inconstitucional anistiar agentes de Estado que atentaram contra a democracia brasileira.
Alencar comparou atual discussão com anistia de 1979 durante regime militar, considerando contextos completamente distintos. “Imagina a arrogância de um deputado federal: vai para os Estados Unidos e diz que só aceita se incluir o pai”, declarou o parlamentar baiano ao jornal O Globo. Segundo ele, Constituição traz vedação expressa contra medida de perdão amplo.
Projeto alternativo diferencia níveis de participação
O presidente do Senado articula proposta que distingue financiadores e planejadores dos atos de participantes comuns. Alcolumbre busca criar categorias específicas para diferentes graus de envolvimento nos eventos antidemocráticos. Texto alternativo permitiria revisão de punições apenas para grupos específicos de manifestantes.
“Diferenciar os grupos é constitucional. Os agentes de Estado não podem ser anistiados, mas os que foram pagos podem ter punição revisada”, explicou Alencar ao jornal O Globo. Senador cita especificamente casos de pessoas que receberam pagamento para participar das invasões. Proposta contemplaria situações como “velhinhas” e quem “derrubou o relógio” durante atos.
Parlamentar demonstra abertura para discussão de projeto alternativo caso seja apresentado formalmente no Senado. Medida permitiria que juízes diminuíssem penas para categorias específicas de participantes após aprovação nas duas casas. Financiadores e agentes públicos permaneceriam excluídos de qualquer benefício legal.
PSD se posiciona para disputa presidencial de 2026
Alencar abordou posicionamento do PSD para próxima campanha presidencial, destacando autonomia regional dentro da legenda. Gilberto Kassab, presidente nacional do partido, indicou que sigla terá candidato próprio na disputa eleitoral. Governadores Ratinho Júnior e Eduardo Leite foram citados como possíveis nomes para representar a legenda.
“A nível nacional, quem decide é Kassab. Ele me deu autonomia para, na Bahia, eu decidir”, declarou o senador ao jornal O Globo. Parlamentar revelou preferência pessoal pelo governo Lula e apoio às propostas do petista. Segundo Alencar, presidente está “convencido que tem que disputar outra eleição” em 2026.
Senador reconheceu posição peculiar dentro do PSD, partido que mantém grupos próximos tanto a Lula quanto ao governador Tarcísio de Freitas. “O Kassab diz que eu sou a esquerda do PSD”, brincou Alencar durante entrevista. Divisão interna reflete estratégia da legenda de manter pontes com diferentes espectros políticos.
Constitucionalidade orienta decisões sobre anistia
Presidente da CCJ fundamenta posições na análise constitucional dos projetos em discussão no Congresso Nacional. Vedação constitucional impede perdão amplo para agentes estatais que participaram de tentativa golpista. Senador reitera compromisso com punição de quem “atentou contra a democracia” brasileira em janeiro de 2023.
Diferenciação proposta por Alcolumbre encontra respaldo legal para casos específicos de participação nos atos antidemocráticos. Projeto alternativo busca equilibrio entre responsabilização de líderes e tratamento diferenciado para manipulados. Discussão deve prosseguir após eventual votação na Câmara dos Deputados sobre texto original.
