Um levantamento feito pelo UOL identificou que ao menos 14 parentes de ministros do STF atuaram em 1.921 processos no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça. Desses, 381 ainda estão em andamento. Embora a prática seja legal, a atuação de filhos, cônjuges e irmãos de ministros levanta discussões no meio jurídico sobre possíveis vantagens no acesso aos tribunais superiores.
Atuação familiar nos tribunais superiores preocupa o meio jurídico
A presença de parentes de ministros em tribunais superiores tem crescido e gerado debate. O UOL mapeou 14 parentes de ministros do STF com atuação nos dois principais tribunais do país. São filhos, esposas, ex-companheiros e irmãos que atuam como advogados em ações no STF e STJ.
Embora os ministros se declarem impedidos de julgar casos com atuação direta de familiares, o tema ganhou visibilidade após a revelação de que o Banco Master pagou R$ 129 milhões ao escritório de Viviane de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes. O episódio coincidiu com a prisão do dono do banco e posterior liquidação da instituição pelo Banco Central.
Maioria dos casos ocorre no STJ, mas o STF também concentra processos
A atuação mais intensa dos parentes ocorre no STJ, onde 1.715 processos públicos foram identificados. No STF, o número é menor, mas ainda significativo: 206 casos.
O filho de Luiz Fux, Rodrigo Fux, lidera a lista. Ele figura em 49 ações no Supremo e 500 no STJ. Em segundo lugar no STF está a esposa de Cristiano Zanin, Valeska Teixeira, com 47 processos — a maioria antes da posse do marido.
Outros parentes com mais de 30 processos no STF incluem a ex-mulher de Toffoli, Roberta Rangel, o irmão de Flávio Dino, Sálvio Dino, e Viviane de Moraes. A filha de Fachin, Melina, também atua na corte, em menor número.
Especialistas veem risco de desequilíbrio e “pedágio institucional”
Para o professor Conrado Hubner Mendes, da USP, o fenômeno cria um desequilíbrio na advocacia. Ele compara a prática ao nepotismo cruzado e afirma que, na prática, alguns advogados são “atraentes” para clientes apenas por serem parentes de ministros.
Segundo Hubner, a presença de parentes pode limitar o espaço para advogados que não possuem conexões familiares, tornando a disputa nos tribunais menos equilibrada. Ele afirma que isso gera um “pedágio” para o acesso aos tribunais superiores.
Ministros e parentes defendem atuação com ética e técnica
Os ministros e seus familiares negam qualquer tipo de favorecimento. Luiz Fux, por exemplo, declarou impedimento em todas as ações com participação dos filhos. O mesmo ocorreu com Edson Fachin, Dias Toffoli e Flávio Dino.
Rodrigo Fux afirmou que sua atuação é técnica e que apenas quatro dos processos em que aparece foram efetivamente julgados pelo STF. Já o escritório de Melina Fachin declarou que evita assumir causas que já estejam tramitando na Suprema Corte.
A ex-esposa de Toffoli, Roberta Rangel, destacou sua carreira anterior ao relacionamento com o ministro. Guiomar Mendes, ex-esposa de Gilmar, afirmou que sua atuação é mínima e respaldada por longa carreira pública.
Maioria já atuava antes da posse dos ministros
Segundo o levantamento, a maior parte dos familiares já advogava antes de os ministros tomarem posse no STF. Os únicos que começaram a atuar depois são uma filha de Alexandre de Moraes e um filho de Gilmar Mendes — ambos com apenas um processo, já encerrado.
Mesmo assim, em alguns casos houve aumento de processos após a posse dos ministros. Rodrigo Fux e Viviane de Moraes são exemplos de atuação mais intensa após a chegada dos respectivos parentes ao Supremo.
Debate continua e reforça necessidade de transparência
Apesar da legalidade da prática e da declaração de impedimentos, o volume de processos e os valores envolvidos reacendem o debate sobre como garantir a isenção nos tribunais superiores.
Enquanto os familiares argumentam que sua atuação é técnica, ética e respaldada por formação sólida, o debate jurídico e social permanece aberto — especialmente quando cifras elevadas e decisões estratégicas entram em jogo.
