Da redação
A Polícia Federal cumpriu, na terça-feira (17), decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), e realizou a retirada, extração, cópia segura e posterior exclusão de dados armazenados nos ambientes técnicos do Senado Federal. A operação foi conduzida com observância dos protocolos de cadeia de custódia, integridade probatória e segregação de informações sensíveis, nos autos da PET 15.612/DF.
No entanto, segundo nota divulgada pela corporação, durante a execução da medida, os investigadores constataram um fato relevante: dados anteriormente excluídos pela Polícia Federal haviam sido reintroduzidos no ambiente do Senado. A situação foi relatada ao ministro relator e pode representar uma interferência no fluxo de custódia judicial estabelecido para o caso.
Presidência da CPMI solicitou recuperação de arquivos à Apple
A reintrodução dos dados ocorreu a partir de solicitação direta da Presidência da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) à empresa Apple. O contato gerou um novo fluxo de download e armazenamento dos arquivos, realizado fora do controle inicial da cadeia de custódia determinada judicialmente — o que, segundo a PF, compromete a integridade do acervo probatório sob guarda da Justiça.
A Polícia Federal registrou formalmente os fatos e os comunicou ao ministro André Mendonça, a quem cabe avaliar as consequências jurídicas da reintrodução dos arquivos e determinar as próximas medidas no âmbito do inquérito.
Sala – cofre da CPMI
Dados e informações sigilosas do empresário Daniel Vorcaro, dono do banco Master, estavam armazenados na sala-cofre da comissão parlamentar mista de inquérito no Senado. André Mendonça proibiu a CPMI do INSS de ter acesso a novos dados da quebra de sigilos bancários, fiscal e telemático de Vorcaro. Por determinação do ministro, o conteúdo foi devolvido à Polícia Federal.
A medida foi tomada após o ministro determinar a abertura de inquérito para investigar o vazamento de conversas privadas entre Vorcaro e sua ex-noiva, Martha Graeff. O presidente da Comissão, senador Carlos Viana, afirmou que o possível vazamento de informações sigilosas de Daniel Vorcaro será investigado pela Polícia Legislativa.
