A Procuradoria-Geral da República apresentou ao Supremo Tribunal Federal um parecer pelo arquivamento do inquérito que investiga o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), por omissão na depredação das sedes dos três Poderes em Brasília, em 8 de Janeiro de 2023. No documento, a PGR enfatiza que os fatos relatados na ação não revelam causa para prosseguimento do inquérito penal contra Ibaneis.
O documento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, relator do inquérito que apura os crimes cometidos no ato de 8 de Janeiro. Ele chegou a ser afastado do cargo por 90 dias por determinação de Moraes poucas horas depois dos atos. Logo em seguida, começou a ser apurado se houve omissão e conivência de autoridades da área de segurança e inteligência do DF no episódio.
Ibaneis afirmou, na ocasião, que “sofreu um apagão” de pessoas ligadas à segurança no seu governo, porque as mensagens repassadas para ele ao longo do dia foram de que a manifestação estava sendo organizada de forma pacífica pelos manifestantes e estava sendo bem controlada pelas forças policiais.
Conforme destaca o parecer apresentado agora pela PGR, “esgotadas as diligências viáveis e sem outra linha investigatória idônea, a partir dos elementos de informação produzidos até o momento, os fatos relatados não revelam justa causa hábil a autorizar o prosseguimento da persecução penal contra Ibaneis Rocha Barros Júnior”.
Segundo arquivamento
No ano passado, o Ministério Público Federal arquivou um inquérito civil, também relacionado ao governador do DF, que tinha sido aberto para apurar possível improbidade administrativa por parte de Ibaneis diante dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Em novembro, o procurador da República Carlos Henrique Martins Lima considerou que, “sob qualquer aspecto examinado, as invasões às sedes dos três Poderes e depredações dos prédios, em Brasília, não podem ser atribuídas ao governador”.
Em relação ao Distrito Federal, a procuradoria já denunciou o ex-secretário de Segurança Pública e ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro Anderson Torres, e o ex-secretário-adjunto de segurança pública do DF Fernando de Souza Oliveira. Cabe ao STF decidir se torna ou não os dois réus, junto a outras 34 pessoas denunciadas na última semana.
Os advogados de Ibaneis Cleber Lopes e Alberto Toron se manifestaram por meio de nota, na qual afirmaram que “a manifestação da PGR retrata com precisão tudo aquilo que se apurou em relação ao governador, de modo que o pedido de arquivamento se mostra adequado”.
