Por Carolina Villela
Em manifestação encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (5), a Procuradoria-Geral da República, considerando a necessidade da intervenção fisioterápica e a ausência de estrutura adequada na unidade prisional, se manifestou pela concessão de saídas temporárias para que o ex-deputado Daniel Silveira realize seu tratamento em clínica que deve ser indicada por sua própria defesa.
No entanto, a PGR ressaltou que, em caso de qualquer limitação do presídio, a alternativa possível é o deferimento, em caráter excepcional, do tratamento em regime de prisão domiciliar, pelo prazo necessário. O caso aguarda decisão de Moraes.
Falta de estrutura e agravamento do quadro
A PGR levou em consideração a confirmação do diretor da Colônia Agrícola, onde Silveira está preso, de que o estabelecimento não dispõe de estrutura física, equipamentos e equipe de saúde especializada para realizar o devido acompanhamento pós-operatório.
A manifestação destacou ainda, que a Lei de Execução Penal prevê que condenados que cumprem pena em regime semiaberto podem obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, na hipótese de tratamento médico não oferecido pelo sistema prisional.
Direção de presídio confirma urgência no caso
Em resposta enviada ao STF nesta segunda-feira (04), o diretor da Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, André Luiz Monjardim Pinto, confirmou que a “unidade prisional não dispõe de estrutura física, equipamentos e equipe de saúde especializada para realizar o devido acompanhamento pós-operatório de cirurgia no joelho do sentenciado Daniel Lúcio da Silveira”.
O diretor destacou que o pós- operatório de cirurgia ortopédica requer cuidados específicos como sessões diárias de fisioterapia, avaliação médica periódica com profissional especializado, uso de medicamentos controlados, entre outros recursos que não estão disponíveis no ambiente
prisional. “Dessa forma, reitero a necessidade de que o referido custodiado seja acompanhado em ambiente externo adequado, que possibilite sua plena recuperação, conforme laudo médico”, concluiu.
Defesa apresenta 24 pedidos de urgência
A defesa de Daniel Silveira protocolou 24 pedidos de tutela de urgência, alegando necessidade de tratamento especializado fora do sistema prisional.
O ex-parlamentar passou por procedimento de reconstrução do ligamento do joelho no dia 26 de julho e recebeu alta médica em 1º de agosto. Segundo os advogados, ele apresenta incapacidade funcional laborativa de 81,67%, estando “quase sem andar”. Entre as complicações mencionadas estão a perda de movimentos da perna, desenvolvimento de artrofibrose, rigidez articular, trombose venosa profunda, embolia pulmonar e infecção pós-operatória.
Habeas corpus negado
Nesta segunda-feira (4), o ministro Luiz Fux negou o pedido de habeas corpus (HC) 259575 apresentado pela defesa de Daniel Silveira. Um dia depois, nesta terça-feira (5), Fux tornou a decisão sem efeito, tendo em vista que a matéria já está sendo apreciada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da (EP) 32, o que, segundo ele, pode representar perda de objeto superveniente.
