A audiência pública promovida pela Advocacia Geral da República, nesta quarta – feira (22/1), para discutir novas políticas de moderação de conteúdo nas plataformas reuniu integrantes da sociedade civil, especialistas e acadêmicos. A grande ausência foi a dos representantes das redes sociais. “As plataformas foram convidadas, não participaram. Preferiram não participar dessa audiência pública. É uma opção, nós respeitamos”, disse o AGU Jorge Messias. Segundo ele, a ausência de representantes das plataformas não interrompe a discussão sobre o tema. “Isso não interdita o debate, o diálogo está sempre aberto. Eu recebi pessoalmente o contato de algumas plataformas para continuar colaborando com o governo brasileiro. Isso é muito bom”.
O Advogado Geral ressaltou que o governo está preocupado com mudanças na política de moderação de conteúdos que afetam o enfrentamento à desinformação e a promoção e proteção dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. O objetivo da audiência é analisar os impactos dessas medidas, além de proteger crianças, adolescentes, empresários e usuários em geral contra a prática de crimes no ambiente virtual.
“Nós reconhecemos a importância da plataforma na vida dos brasileiros, por isso, estamos preocupados em proteger. Não existe prejulgamento de nenhuma rede, de nenhuma plataforma”, afirmou Messias.
As propostas apresentadas no debate serão consolidadas e formalmente encaminhadas ao STF como subsídios nos processos em que a AGU atua como Amicus Curiae (“amigo da corte”). O material também será disponibilizado aos parlamentares e à sociedade em geral. Messias afirmou que o governo está comprometido com a criação de um ambiente seguro para os brasileiros, seja virtual ou físico.
“A partir do diálogo nós teremos melhores condições de decidir, seja no plano administrativo, a partir das ações que eventualmente o Governo Federal deverá adotar, seja a partir do resultado dessa audiência pública, como também dos órgãos competentes”, disse.
A medida ocorre depois da Meta, que controla Facebook, Instagram e WhatsApp, anunciar que encerraria o Programa de Verificação de Fatos independente. A AGU cobrou explicações da empresa. No dia 13/1, em resposta à notificação extrajudicial, a Meta afirmou que a mudança na moderação de conteúdo só está valendo nos Estados Unidos, por enquanto.
A audiência está sendo presidida pelo Vice-Advogado Geral da União, Flavio Roman. O evento, que está sendo realizado no auditório da Escola Superior da AGU, em Brasília, termina às 18h desta quarta – feira.
