Da Redação
Com a renúncia do governador Cláudio Castro (PL), o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Couto, assume o cargo. Com isso, o estado entra em um processo incomum: uma eleição indireta para escolher quem vai comandar o Palácio Guanabara. O novo governador tem apenas 48 horas para convocar a votação.
Por que o presidente do tribunal assume o governo?
Em condições normais, quando um governador deixa o cargo, quem assume é o seu vice, e na sequência da linha de sucessão o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). No entanto, Castro não tem vice, que renunciou quando assumiu como conselheiro do Tribunal de Contas do estado.
O deputado Rodrigo Bacellar (União), presidente afastado da Alerj, está impedido de exercer qualquer função por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é investigado por suposto envolvimento no vazamento de uma operação policial contra o Comando Vermelho.
O vice-presidente da Alerj, Guilherme Delaroli (PL), também não entra na linha de sucessão estadual. Por isso, coube ao presidente do tribunal assumir o cargo de forma interina, seguindo a ordem prevista na legislação.
Quando e como será a eleição indireta?
A eleição está marcada para o dia 22 de abril, ou seja, 30 dias após a vacância do cargo — como determina a lei. A votação acontecerá em sessão extraordinária convocada exclusivamente para esse fim na Alerj.
Por decisão liminar do ministro Luiz Fux, do STF, o voto dos deputados estaduais será secreto. Para vencer no primeiro turno, a chapa eleita precisará de pelo menos 36 votos entre os 70 parlamentares. Se nenhum candidato atingir esse número, os dois mais votados disputam um segundo turno, e vence quem tiver maioria simples.
Quem pode disputar o cargo?
Qualquer brasileiro com mais de 30 anos, domicílio eleitoral no Rio de Janeiro e filiação a um partido político pode ser candidato — desde que seja indicado pela direção do seu partido. As candidaturas devem ser registradas em chapas, com candidato a governador e vice, em até cinco dias úteis após a publicação do edital de convocação.
Há ainda uma exigência importante: quem ocupa cargo público precisa ter se afastado dele com pelo menos 180 dias de antecedência em relação ao pleito, conforme determinou o STF. Durante a campanha, os candidatos podem apresentar propostas aos deputados e fazer divulgação na internet, mas propaganda paga é proibida.
O que acontece depois da votação?
Assim que o resultado for definido, a Mesa Diretora da Alerj terá até 48 horas para dar posse ao novo governador e ao seu vice. A partir daí, o eleito assumirá o Palácio Guanabara pelo período restante do mandato, ou seja, até 31 de dezembro deste ano.
