O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, assinou esta semana um ato que adia para 2 de agosto o início das sessões virtuais na Corte. A medida teve como objetivo dar mais tempo para os órgãos do Judiciário trabalhista e os advogados se adaptarem às novas regras, em especial, no tocante à sustentação oral.
A iniciativa, além de atender solicitação do CNJ – que pediu aos Tribunais para aguardarem cerca de 180 diias antes de iniciarem as sessõs virtuais, de forma a debater melhor o uso do sistema – também representa um gesto de acolhimento a demanda do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
A OAB encaminhou petição ao CNJ propondo mudanças em relação às sustentações orais a serem feitas pelos advogados nestas sessões. Para o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, a iniciativa do TST vai “garantir a realização da sustentação oral de forma plena e sem restrições”.
O que, segundo ele, consiste em “uma grande vitória para a advocacia e para o devido processo legal” no julgamento de ações trabalhistas.
“Essa medida reforça a importância da participação dos advogados e advogadas nos julgamentos, assegurando a ampla defesa e o contraditório”, destacou Simonetti.
A decisão do presidente do TST foi publicada no Ato Segjud.GP 42/2025, na última segunda-feira (03/02) e estabelece regras transitórias para o julgamento de processos em ambiente eletrônico no Tribunal. O ato leva em conta a Resolução 591/2024 do CNJ, que estabelece requisitos mínimos para julgamentos em ambientes eletrônicos e disciplina esse procedimento.
