No mesmo dia em que uma megaoperação foi deflagrada contra o grupo Refit por suspeita de fraude fiscal, a Câmara dos Deputados anunciou o nome do relator para o projeto que trata do combate ao devedor contumaz. O deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP) foi o escolhido pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para conduzir a análise da proposta que já foi aprovada no Senado.
A urgência para a votação do projeto já havia sido aprovada em outubro, mas o texto estava parado desde então. A escolha do relator ocorre em meio a um cenário de forte pressão política e institucional para avançar no combate a fraudes tributárias.
Projeto ganha impulso após escândalo da Refit
A nomeação ocorreu nesta quinta-feira (27), poucas horas após vir à tona a operação que apura esquema bilionário de sonegação fiscal envolvendo a Refit, dona da Refinaria de Manguinhos. O caso reacendeu os debates sobre a necessidade de medidas mais duras contra contribuintes que adotam práticas sistemáticas de inadimplência tributária.
Ministros e governadores se manifestaram publicamente em defesa do projeto. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacaram a urgência da proposta. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o presidente do PSD, Gilberto Kassab, também reforçaram o apelo.
Disputa interna marcou escolha do relator
A escolha de Antônio Carlos Rodrigues não foi pacífica. Segundo apuração do Valor Econômico, ao menos quatro outros deputados pleiteavam o posto de relator. Entre eles, Danilo Fortes (União-CE), que já havia relatado a proposta anteriormente na Câmara, Alceu Moreira (MDB-RS), Domingos Sávio (PL-MG) e Zeca Dirceu (PT-PR).
Apesar de integrar formalmente o PL, Antônio Carlos Rodrigues é visto com reservas dentro da legenda. Um integrante do partido afirmou ao Valor que o parlamentar “espiritualmente” não pertence mais ao grupo. A declaração faz referência a episódios recentes de atrito entre Rodrigues e a sigla.
Deputado já foi alvo de processo disciplinar
O deputado chegou a ser alvo de pedido de expulsão do PL após fazer elogios ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e criticar sanções impostas pelo então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao magistrado.
Embora o partido tenha recuado e optado por aplicar apenas uma advertência, o episódio evidenciou o distanciamento político do deputado em relação à direção da legenda, o que gerou desconforto com a sua escolha como relator.
Projeto cria regras mais rígidas contra sonegadores reincidentes
O projeto que agora será relatado por Rodrigues estabelece diretrizes para identificar e punir os chamados devedores contumazes — contribuintes que, de forma planejada e reiterada, deixam de cumprir obrigações tributárias, buscando burlar a legislação.
Entre os principais pontos da proposta está a criação do Código de Defesa do Contribuinte, além de mecanismos para diferenciar inadimplência eventual de ações estruturadas de sonegação. A tramitação do projeto ganhou força após a Operação Carbono Oculto, que revelou ligações entre esquemas de fraude no setor de combustíveis e integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC).
A expectativa é que, com a relatoria definida e o clima político favorável, o projeto avance na Câmara nas próximas semanas.
