Por Hylda Cavalcanti
O assassinato do casal Villela e da empregada deles em Brasília, em 2009, que ficou conhecido como “Crime da 113 Sul”, voltou a tramitar no Distrito Federal. Após a condenação da filha deles, Adriana Villela, ter sido anulada em setembro passado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o processo voltou à primeira instância. E, nesta segunda-feira (15/12), o Tribunal do Júri de Brasília aceitou cinco pedidos da defesa para a reanálise do caso.
Adriana Villela foi condenada, em 2019, como suposta mandante do triplo homicídio. Mas em setembro passado o STJ anulou a condenação, por entender que houve cerceamento de defesa. O caso foi enviado de volta para nova tramitação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Cinco pedidos acolhidos, dois negados
O Tribunal do Júri aceitou cinco pedidos feitos por sua defesa. O principal deles foi o acesso integral, pela defesa, ao acervo de mídias (vídeos e áudios) do processo — argumento principal usado pelos seus advogados que levou à anulação da condenação, uma vez que alguns deles só foram apresentados durante o julgamento, sem dar condições para análise dentro do prazo devido.
Outros pedidos acolhidos foram a apresentação de uma listagem cronológica de todos os depoimentos prestados na Coordenação de Investigação de Crimes contra a Vida (Corvida) sobre o caso e a reconstituição do trajeto da acusada no dia do crime (28/08/2009) — este último, deferido parcialmente.
Ao proferir a decisão, os integrantes do Tribunal do Júri de Brasília ressaltaram que a elaboração de um novo relatório terá de ser feita com os elementos que já estão no processo e deu o prazo de cinco dias para a autoridade policial preparar esse novo documento.
Terminais telefônicos
Foram acolhidas ainda as solicitações de elaboração de quatro relatórios sobre as estações rádio-base (ERBs) dos terminais telefônicos de Leonardo Campos Alves, Paulo Cardoso Santana – os dois condenados pela execução do crime–, Neilor Teixeira da Mota – tio de Paulo –, José Guilherme Villela, Maria Villela e Francisca Nascimento da Silva (as vítimas), bem como análises de ligações telefônicas.
Outros dois pedidos foram negados. Foram eles: a realização de perícia sobre os dados digitais dos arquivos de CD e DVD e a degravação dos arquivos de áudio e vídeo dos depoimentos.
No primeiro caso, da perícia, o TJDFT negou o pedido com a argumentação de que o material consiste em mídias físicas que não registram logs de acesso ou modificação como sistemas em rede. No outro segundo negado, referente à degravação, a Corte enfatizou, na sua decisão, que não há obrigação legal do Poder Judiciário de conceder a transcrição integral dos depoimentos.
Além do acolhimento desses pedidos da defesa, o Tribunal do Júri determinou que o adiamento de pedido de novos depoimentos de testemunhas e informantes, para que esses depoimentos só venham a acontecer depois da produção e entrega das provas documentais solicitadas.
Entenda o caso
O Crime da 113 Sul ocorreu em 28 de agosto de 2009, no sexto andar do bloco C da 113 Sul, quadra nobre da Asa Sul, no Plano Piloto de Brasília. No local, residiam o advogado e ex-ministro aposentado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Guilherme Villela, e sua esposa, Maria Villela
Os dois formavam um renomado casal de advogados, responsáveis por um escritório que atendia o mais alto escalão da capital federal, incluindo ex-presidentes e ministros. Eles foram assassinados a facadas ao lado da empregada doméstica Francisca Nascimento da Silva. José Guilherme, 73 anos, recebeu 38 facadas; Maria Carvalho Vilela, foi morta com 12 facadas e Francisca, com 23.
Os corpos foram descobertos dois dias depois por Carolina Villela, neta do casal e filha de Adriana, que se preocupou com a falta de contato dos avós
Segundo o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apresentadas no início da denúncia, Adriana Villela foi apontada como mandante do crime, tendo contratado Leonardo Campos Alves, então porteiro do prédio, para executar os assassinatos. Leonardo teria sido pago com dinheiro e joias, e recrutou Paulo Cardoso Santana (seu sobrinho) e Francisco Mairlon Barros Aguiar como cúmplices.
Os três executores já foram julgados e condenados. Advogados também estão solicitando a revisão dessas condenações.
Investigação polêmica; julgamento histórico
O processo foi marcado por uma investigação repleta de polêmicas. A Polícia Civil chegou a consultar uma vidente para auxiliar nas investigações, episódio que se tornou um dos símbolos dos problemas processuais apontados pela defesa.
Já o julgamento de Adriana, em 2019, entrou para a história como o mais longo do Distrito Federal: teve duração de dez dias e mais de 100 horas. Foram ouvidas oito testemunhas de acusação e 16 de defesa. O depoimento mais extenso durou cerca de 10 horas, proferido pela delegada que a indiciou.
— Com informações do TJDFT
