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Vale a pena pagar parcialmente dívida que terá cobrança contestada?

Hylda Cavalcanti Por Hylda Cavalcanti
8 de julho de 2025
no Estaduais
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Quem quer contestar cobrança tem de ficar atento sobre efetuar ou não pagamento

Por Hylda Cavalcanti

Quem estiver interessado em contestar alguma cobrança que considera indevida precisa considerar quando e se deve fazer o pagamento total ou parcial . isso porque o pagamento espontâneo de um título após a citação confere validade judicial à cobrança.

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Foi por conta dessa posição que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu recentemente manter a condenação de um homem ao pagamento de despesas condominiais que estavam em atraso, cujos valores eram contestados por ele. A execução foi feita pelo condomínio, que ajuizou ação para garantir o recebimento das dívidas de mais de R$ 10 mil.

Pagamento e bloqueio

O réu, então, ajuizou ação para contestar o valor, mas decidiu pagar parte do valor executado após a citação.

Logo que o pagamento foi feito, a diferença entre a quantia depositada por ele e a cobrada pelo edifício foi bloqueada via Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud). O executado recorreu da decisão da primeira instância por meio de um agravo de instrumento no Processo Nº1.0000.24.213398-1/001.

Convenções e atas

O advogado do devedor alegou que o condomínio deixou de apresentar cópias das convenções e das atas de assembleias nas quais foram estabelecidas as taxas que estariam atrasadas.

Também argumentou que a ausência dos documentos, obrigatórios para execução dos valores, levaria à nulidade da ação. Mas para o relator do recurso no TJMG, desembargador José Arthur Filho, os embargos de declaração são a via adequada para questionar a validade de uma execução — e não agravos de instrumento.

Ilegalidades de ofício

Além disso, o magistrado frisou que, nos casos de flagrante inexistência ou nulidade do título executado, o juízo deve reconhecer as ilegalidades de ofício.

“Conforme se verifica dos autos de origem, o agravante não arguiu, em nenhum momento, qualquer nulidade da execução promovida pelo condomínio agravado”, afirmou o relator. “Pelo contrário, após ser citado, ele se dirigiu pessoalmente ao balcão da secretaria do juízo primário e promoveu o pagamento espontâneo”, acrescentou José Arthur Filho.

Validade da execução

O desembargador relator destacou que, em função disso, “não há que se falar em nulidade da execução”. “Ao efetuar o pagamento espontâneo do valor que lhe era cobrado pelo agravado, o agravante conferiu plena validade e eficácia à execução que lhe foi movida, vindo a cumprir integralmente o disposto no Código de Processo Civil (CPC) ”, explicou.

Os desembargadores do TJMG Leonardo de Faria Beraldo e Luiz Artur Hilário, também integrantes da 9ª Câmara Cível da Corte, acompanharam o voto do relator.

Com informações do TJMG

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  • Hylda Cavalcanti
    Hylda Cavalcanti

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Tags: Cobrança indevidacondomínioexecuçãopagamento efetuadoSisbajudvalidade da cobrança

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