Por unanimidade, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu manter a prisão de Domingos Brazão. O conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro é um dos acusados de ordenar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. O julgamento virtual ocorreu na ação penal (AP2434).
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, manifestou-se favorável à manutenção da prisão preventiva de Domingos Brazão, detido em março deste ano, na penitenciária federal de Porto Velho (RO).
O ministro afirmou que sua decisão está fundamentada na jurisprudência do Supremo e nas suspeitas de interferência nas investigações do assassinato. Por esses motivos, não cabe a substituição da prisão por medidas cautelares.
“A presença de elementos indicativos da ação do agravante para obstruir as investigações (fatos que estão sendo objeto de apuração autônoma, no Inq 4.967/RJ, de minha relatoria) também reforçam a necessidade da manutenção da sua prisão preventiva e impedem a sua substituição por medidas cautelares diversas da prisão”, ressaltou.
Segundo Moraes, não há reparo a fazer no entendimento aplicado, pois o agravo regimental não apresentou qualquer argumento apto a desconstituir os fundamentos apontados.
O deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, também estão presos pelo suposto envolvimento no assassinato.
No fim de setembro, em decisão individual, Moraes manteve a prisão preventiva de Rivaldo e dos irmãos Brazão.
A defesa de Domingos recorreu e pediu que o ministro mudasse a determinação ou levasse o caso a julgamento da Primeira Turma.
Segundo delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de realizar os disparos de arma de fogo contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como os mandantes do asssassinato. Investigações da Polícia Federal apontam que o crime está relacionado a questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio, interesse do grupo político liderado pelos supostos mandantes.
Condenação
Na semana passada, Ronnie Lessa e o ex-policial Élcio de Queiroz, também assassino confesso de Marielle e de Anderson Gomes, foram condenados pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Ronnie Lessa foi condenado a 78 anos, nove meses e 30 dias de prisão. Élcio, 59 anos, oito meses e dez dias.
