O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta segunda-feira (07/10) a progressão de pena do ex-deputado Daniel Silveira, que deverá seguir para o regime semiaberto. Com a decisão, Silveira poderá trabalhar durante o dia e terá que se recolher à noite e aos finais de semana na prisão.
Moraes destacou que o ex-parlamentar cumpriu requisitos objetivos para a progressão:
– Cumprimento de 25% da pena, incluindo 140 dias de redução em razão de carga horária de estudos e trabalho;
– O pagamento integral de multa de R$ 271 mil;
– Bom comportamento carcerário;
– Exame criminológico favorável à progressão, reconhecendo, ainda, a aptidão e a capacidade para o trabalho.
O parecer psicológico afirmou que “o sentenciado reconhece a própria responsabilidade acerca do delito, bem como a legitimidade da pena que lhe foi imputada, avaliando como inadequado seu comportamento à época dos fatos e afirmando o intento de não mais cometê-los. E que reconhece que tenha adotado uma postura ofensiva e que não deveria insuflar terceiros através do próprio discurso, sendo uma figura pública”.
Após o cumprimento dos requisitos, a Procuradoria-Geral da República se manifestou favorável ao benefício.
Moraes determinou à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro que adote as medidas cabíveis para transferir Daniel Silveira para uma colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar para o cumprimento do regime semiaberto.
Preso desde maio do ano passado, Daniel Silveira foi condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses em regime inicial fechado pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Ele também foi condenado à perda do mandato e à suspensão dos direitos políticos.
