Por Carolina Villela
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta terça-feira (25) o trânsito em julgado do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Isso significa que a ação foi encerrada e que não cabe mais nenhum recurso. Ou seja, a execução da pena pode ser iniciada imediatamente.
Moraes determinou que ele permaneça onde se encontra detido atualmente, em uma sala de Estado-Maior, na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. O local é equipado com frigobar, televisão e ar condicionado. O ex-presidente, que cumpria prisão domiciliar desde 4 de agosto, foi preso preventivamente no último sábado (22).
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela Primeira Turma do STF, por tentativa de golpe de Estado, em regime inicial fechado. Na decisão, Alexandre de Moraes também determinou a suspensão dos direitos políticos de Jair Bolsonaro.
Prisão Preventiva Motivada por Risco de Fuga
A prisão preventiva, decretada pelo ministro Alexandre de Moraes a pedido da Polícia Federal, não está diretamente relacionada ao processo de golpe de Estado, mas foi fundamentada em dois motivos principais. O primeiro diz respeito ao risco de fuga, reforçado pela convocação de uma vigília feita por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente. O segundo motivo foi a violação da tornozeleira eletrônica por Bolsonaro.
A defesa de Bolsonaro alega que o ex-presidente sofreu “confusão mental e alucinações” provocadas por interação medicamentosa e nega que tenha havido tentativa de fuga.
Os advogados do ex-presidente não apresentaram os segundos embargos de declaração. O prazo se encerrou na segunda-feira (24). Os primeiros recursos, protocolados por todos 7 dos 8 réus, foram rejeitados pela Primeira Turma do STF.
Fim do processo para Ramagem e Torres
O Supremo Tribunal Federal também encerrou a fase recursal para Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, e Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Torres ficará detido no 19º Batalhão de Polícia Militar, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Na segunda (24), a defesa do ex-ministro pediu ao STF para que ele cumprisse a pena de 24 anos de prisão na Superintendência da Polícia Federal. Os advogados argumentaram que ele é delegado de carreira, já sofreu ameaças de morte quando exerceu o cargo de secretário de segurança e toma remédios contra depressão.
Já Ramagem fugiu para os Estados Unidos e teve a prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal (AP) 2668. Ele foi condenado a 16 anos de reclusão também por participação na trama golpista. Moraes determinou a expedição do mandado de prisão e a inserção no Banco Nacional do Monitoramento de Prisões (BNMP).
O ministro ordenou ainda que a Mesa da Câmara dos Deputados declare a perda do mandato parlamentar de Ramagem e que o ministério da Justiça e Segurança Pública adote as providências necessárias para a perda do cargo de delegado de Polícia Federal.
STF mantém prisão preventiva por unanimidade
Também na segunda-feira (24), a Primeira Turma do STF manteve, por unanimidade, a prisão preventiva de Bolsonaro. Os ministros acompanharam o voto do relator Alexandre de Moraes, que destacou em sua decisão que o ex-presidente “violou dolosa e conscientemente” o monitoramento eletrônico.
Moraes enfatizou ainda o risco de fuga e a proximidade do trânsito em julgado como fatores determinantes para a manutenção da prisão preventiva. A decisão unânime da turma reforça o entendimento de que as medidas cautelares anteriormente aplicadas não foram suficientes para garantir a ordem pública e a aplicação da lei.
