O plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou a julgar, nesta quinta-feira (14/11), uma ação que questiona a legitimidade da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para decidir sobre a venda de blocos de petróleo.
A ação ( ADI 3596 ), apresentada pelo PSOL, questiona a Lei 9.478/1997, que trata da política energética nacional, as atividades relacionadas ao monopólio do petróleo e institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis . A discussão está sobre o poder normativo delegado à ANP para decidir sobre a venda de blocos petrolíferos.
A relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, acolheu parcialmente o recurso, foram feitas as sustentações orais e o julgamento foi suspenso, sem definição de um novo dado para o retorno do tema à pauta.
