Mendonça determina abertura de inquérito para investigar tráfico de influência de Lulinha no governo – – –
Dino determina que União detalhe orçamento da CVM para 2027 – – –
Operação resgata 89 trabalhadores em condição análoga à escravidão na colheita de café em MG – – –
TSE define prazo até 16 de agosto para plataformas apresentarem planos para eleições – – –
MPF pede indenização de R$ 1,5 bilhão por garimpo ilegal na Floresta do Urupadi – – –
STJ: pedido de desistência sem procuração específica é inválido – – –
Clínica é condenada por laudo de tomografia com informações falsas em Ceilândia – – –
TJDFT mantém condenação por explosão em caminhão-tanque no Aeroporto de Brasília – – –
Lula sanciona leis do “Pix Pensão” e de divulgação do Ligue 180 – – –
TSE simplifica doações via Pix e amplia inclusão para Eleições 2026 – – –

Brasil protocola manifestação na Itália pelo segundo procedimento de extradição de Carla Zambelli

Ex-deputada Carla Zambelli, condenada pelo STF e foragida na Itália

Da redação A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quinta-feira (25) que protocolou, perante a Corte Suprema de Cassação da República Italiana, a manifestação oficial do Brasil no âmbito do segundo procedimento extradicional relacionado à deputada federal Carla Zambelli. O documento foi apresentado pela Procuradoria Nacional da União de Assuntos Internacionais (PNAI), em articulação com […]

STF reafirma imparcialidade após Itália negar extradição de Carla Zambelli

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal reagiu com nota oficial nesta sexta-feira (12/06) à decisão da Corte Suprema de Cassação da Itália, que anulou o primeiro pedido feito pelo governo brasileiro para a extradição da ex-deputada Carla Zambelli. Em documento divulgado logo após o pronunciamento italiano, o STF reafirmou sua independência e declarou que […]

Moraes determina que MJ e Itamaraty tomem providências para entrega de Zambelli pela Itália

Ex-deputada federal Carla Zambelli, condenada pelo STF e presa na Itália

Da Redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (20/05) que o Ministério da Justiça e o Itamaraty adotem as providências necessárias para a conclusão do processo de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli.  O despacho toma como base documento encaminhado à Corte no último dia 14 pela Coordenação-Geral […]

Hacker que falsificou mandado contra Moraes ganha regime aberto com tornozeleira

Hacker Walter Delgatti Neto, condenado pelo STF

Da Redação Ministro do STF seguiu parecer da PGR e manteve restrições como recolhimento noturno e proibição de redes sociais Após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (7) a progressão para o regime aberto ao hacker Walter Delgatti. A decisão mantém […]

Justiça italiana decide nesta quarta sobre extradição de Carla Zambelli

A deputada Carla Zambelli, presa na Itália

Por Carolina Villela O tribunal de Roma, na Itália, deve julgar nesta quarta-feira (11) o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. A decisão pode determinar o retorno da ex-parlamentar ao Brasil para iniciar o cumprimento de penas que somam mais de 15 anos de reclusão. O pedido da defesa para mudar a composição […]

Dino autoriza transferência de emendas de Ramagem e Eduardo Bolsonaro para suplentes

Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou parcialmente que os suplentes dos deputados federais Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro assumam o controle das emendas parlamentares apresentadas pelos titulares cassados ao Orçamento da União de 2026. A decisão permite que os deputados Dr. Flávio (PL – RJ) e Missionário José […]

Defesa de Zambelli alegará à Justiça italiana que prisão no DF viola direitos humanos

Carla Zambewlli, ex-deputada federal presa na Itália

A defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli vai argumentar, nesta terça-feira (20), à Corte de Apelação de Roma, na Itália, que o sistema prisional brasileiro, mais especificamente a Penitenciária Feminina do Distrito Federal — conhecida como Colmeia —, viola os direitos humanos. O presídio é o destino previsto para o cumprimento da pena da ex-parlamentar, […]

Por unanimidade, STF mantém decisão sobre perda do mandato de Zambelli

A deputada Carla Zambelli, presa na Itália

Com informações da Agência Brasil Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação e manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A liminar foi proferida nesta quinta-feira (11) e referendada hoje pelo colegiado. A votação […]

STF tem maioria para confirmar perda de mandato de Carla Zambelli

A deputada Carla Zambelli, do PL, do Rio de Janeiro, em discurso na Câmara.

Por Carolina Villela A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (12) para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a perda imediata do mandato da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP). O julgamento da (EP)149 ocorre em sessão extraordinária no plenário virtual, com término previsto para às 18h, […]

Câmara suspende Glauber Braga e mantém mandato de Carla Zambelli

Placar final da votação do processo de cassação de Glauber Braga

Glauber é suspenso por agressão a militante; Zambelli permanece no mandato mesmo condenada e presa A Câmara dos Deputados decidiu, em votações realizadas entre os dias 10 e 11 de dezembro, não cassar os mandatos dos deputados Glauber Braga (Psol-RJ) e Carla Zambelli (PL-SP), alvos de processos por motivos distintos. No caso de Braga, a […]

Plenário da Câmara vai decidir futuro de Zambelli, Eduardo Bolsonaro e Ramagem 

Da redação O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (9) que o Plenário vai analisar processos contra quatro parlamentares a partir desta quarta-feira (10). Entre os casos estão dois deputados condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), um acusado de quebra de decoro parlamentar e outro que ultrapassou o limite constitucional […]

Ministério Público da Itália emite parecer favorável à extradição de Carla Zambelli

Da redação O Ministério Público da Itália emitiu parecer favorável à extradição da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar está presa cautelarmente no país europeu, por decisão da Corte de Apelação de Roma, que considerou haver grave risco de fuga caso ela permanecesse em liberdade no território italiano. Zambelli ingressou em território italiano […]

Moraes autoriza desbloqueio de redes sociais de Carla Zambelli

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (25) a revogação do bloqueio de perfis, canais e contas relacionadas à deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que permanece presa na Itália desde 29 de julho. A decisão na (AP) 2428 atinge as principais plataformas digitais, incluindo X (antigo […]

Por risco de fuga justiça Italiana mantém Zambelli presa e rejeita pedidos da defesa

Carla Zambewlli, ex-deputada federal presa na Itália

Da redação A Corte de Apelação de Roma decidiu nesta quinta-feira (28/8) manter a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) presa em regime fechado, rejeitando todos os pedidos da defesa para sua libertação ou transferência para prisão domiciliar. A parlamentar está detida na Itália desde julho, aguardando o processo de extradição para o Brasil. A corte […]

Mendonça segue Nunes Marques e vota para absolver Zambelli por porte de arma

A deputada Carla Zambelli, do PL, do Rio de Janeiro, em discurso na Câmara.

Por Carolina Villela e Karina Zucolloto O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para absolver a deputada licenciada Carla Zambelli (PL/SP),  por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Mendonça acompanhou a divergência inaugurada pelo ministro Nunes Marques. A parlamentar se tornou ré na […]

Justiça italiana mantém prisão de Carla Zambelli e rejeita pedido de prisão domiciliar

A foto mostra a deputada Carla Zambelli em vídeo gravado antes de ser presa na Itália.

Da redação A Justiça italiana decidiu manter a prisão cautelar da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), rejeitando o pedido de sua defesa para conversão em prisão domiciliar. A decisão foi publicada na última sexta-feira (15/8), após audiência realizada no Tribunal de Apelações de Roma na quarta-feira anterior (13/8), e teve participação da Advocacia-Geral da União […]

Moraes oficializa providências para extradição de Carla Zambelli após prisão na Itália. AGU já está ciente.

Da Redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu nesta quarta-feira (31) uma decisão determinando que a Advocacia-Geral da União (AGU) acompanhe e adote as providências necessárias relacionadas ao processo de extradição da deputada Carla Zambelli. A medida ocorre dois dias após a confirmação da prisão da parlamentar em Roma, na […]

Renata Bueno: processo de extradição de Zambelli será longo e justiça deverá manter prisão

Renata Bueno

A Deputada foragida Carla Zambelli dificilmente conseguirá se livrar da prisão. A opinião é da advogada Renata Bueno, especialista em direito migratório com atuação nos dois países. Ela é ex-deputada ítalo-brasileira no parlamento romano. Renata Bueno avaliou que o processo de extradição da deputada Carla Zambelli será demorado e complexo. A deputada fugitiva foi detida […]

Líder do PL pede asilo político para Carla Zambelli na Itália

Ex-deputada federal Carla Zambelli, condenada pelo STF e presa na Itália

Da redação O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, enviou ofício ao presidente da Câmara dos Deputados italiana solicitando que não seja aceita eventual extradição da deputada Carla Zambelli e que lhe seja concedido asilo político. A parlamentar se entregou à polícia em Roma no dia 29 de julho, segundo […]

Saiba por que ítalo-brasileiros, como Carla Zambelli, preferem puxar cadeia na Itália

Cela superlotada em presídio brasileiro - a imagem que apavora Carla Zambelli

Reeducação x Punição A deputada federal bolsonarista Carla Zambelli, já condenada com trânsito em julgado por invasão ao sistema do CNJ, foi clara: se tiver mesmo que ficar presa, prefere cumprir pena na Itália, onde a situação dos presídios é incomparavelmente melhor. Embora não se saiba ainda qual será seu destino, não se pode dizer […]

PL defende Zambelli após prisão na Itália e acusa “estado de exceção” no Brasil

Ex-deputada Carla Zambelli, condenada pelo STF e foragida na Itália

Da Redação Em nota oficial assinada pelo líder da bancada na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, o PL manifestou “total solidariedade” à deputada e classificou sua busca por asilo político como “consequência direta de um país que tem negado a seus representantes eleitos o direito à liberdade, ao contraditório e à legítima defesa”. O partido foi […]

Carla Zambelli é presa na Itália

Deputada Carla Zambelli persegue um jornalista negro cm arma em punho

Por Carolina Villela A deputada Carla Zambelli (PL-SP) foi presa nesta terça-feira (29) na Itália. Segundo o advogado da parlamentar, ela se entregou à polícia italiana. Zambelli foi condenada em maio pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. O […]

Hugo Motta encaminha caso de Carla Zambelli à CCJ após pressão bolsonarista

Carla Zambelli no Congresso

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a determinação de perda de mandato da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP). A decisão representa um recuo do parlamentar, que inicialmente previa cumprimento automático da ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), mas mudou de posição […]

Alexandre de Moraes formaliza pedido de extradição da deputada Carla Zambelli

Ex-deputada federal Carla Zambelli, hoje presa em Roma

Por Redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou nesta quarta-feira (11) o pedido de extradição da deputada Carla Zambelli (PL-SP) ao Governo Federal. O documento foi enviado ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. No final da manhã desta quinta-feira (12), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo […]

1ª Turma do STF rejeita recurso apresentado pela defesa de Carla Zambelli

Deputada Carla Zambelli

Da Redação A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela rejeição do recurso apresentado pela defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) contra a decisão que a condenou a 10 anos de prisão, por ter invadido o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023 — durante o julgamento da Ação Penal (AP) […]

Especialista desmonta tese de Zambelli: “cidadania italiana não impede extradição”

A foto mostra a advogada Renata Bueno, uma mulher branca de cabelos loiros.

Por Carolina Villela A ex-parlamentar italiana e advogada Renata Bueno, especialista em direito internacional, conversou com o HJur sobre as implicações legais da cidadania italiana no contexto da recente fuga da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), após sua condenação a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por invasão de sistemas e adulteração […]

Moraes convoca sessão especial do STF para julgar embargos de Carla Zambelli

Da Redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou ao presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, a convocação de uma sessão virtual extraordinária para julgar os embargos de declaração apresentados pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e pelo hacker Walter Delgatti Neto. A solicitação foi feita no mesmo dia em que […]

Advogado Daniel Bialski abandona defesa de Zambelli após deputada fugir para Itália

O Advogado Daniel Bialski, que renunciou à defesa de Carla Zambelli

Daniel Bialski deixou a defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) momentos após ela anunciar que saiu do Brasil rumo à Itália para escapar de possível prisão. O criminalista, especialista em casos de grande repercussão, alegou não ter sido informado sobre a fuga da parlamentar condenada pelo STF a dez anos de prisão. Zambelli foi […]

Após deputada deixar o país, PGR pede a prisão preventiva de Carla Zambelli

A foto mostra a deputada Carla Zambelli na tribuna da Câmara dos Deputados.

Por Carolina Vilella A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), nesta terça-feira (03) , após a parlamentar ter anunciado que deixou o país e foi para Itália inicialmente fazer um tratamento médico. A petição da PGR, protocolada na (AP) 2428, está sob sigilo, disponível apenas para visualização […]

Carla Zambelli deixa o Brasil e anuncia pedido de licença do mandato

Da Redação A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) anunciou nesta terça-feira (3) que deixou o Brasil poucos dias após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão. A parlamentar, que disse estar na Europa, confirmou a informação durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais, afirmando que pretende solicitar licença do […]

Alegando problemas de saúde, defesa de Carla Zambelli pedirá prisão domiciliar

Deputada Carla Zambelli, condenada pelo STF, sentada à Mesa da Câmara Federal

O advogado Daniel Bialski, defensor da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), afirmou nesta sexta-feira que aguarda documentos médicos para solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o cumprimento da pena em prisão domiciliar. A parlamentar foi condenada a dez anos de prisão e à perda do mandato pela Primeira Turma do STF, de forma unânime, por […]

Por unanimidade, STF condena Carla Zambelli a 10 anos de prisão

Deputada Carla Zambelli, condenada pelo STF, sentada à Mesa da Câmara Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão em regime fechado pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão foi tomada pela Primeira Turma do STF nesta quarta-feira (14). O hacker Walter Delgatti Neto, corréu no processo, também foi condenado a 8 anos […]

Moraes nega pedido para suspender ação contra Carla Zambelli

Ex-deputada Carla Zambelli na tribuna da Cãmara

O ministro Alexandre de Moraes negou nesta segunda-feira (12) um pedido da defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) para suspender o julgamento da ação penal que apura sua participação na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça. A decisão mantém o andamento do processo que já conta com quatro votos pela condenação da parlamentar. […]

Moraes mantém prisão do hacker Walter Delgatti Neto 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, manteve a prisão preventiva de Walter Delgatti Neto. O hacker é acusado de invadir o sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e inserir um mandado de prisão falso contra Moraes, além de 11 alvarás de soltura falsos. A deputada Carla Zambelli (PL/SP) também responde na […]