Da Redação
A Corte de Cassação de Roma, considerada última instância da Justiça italiana, acolheu nesta sexta-feira (22/05) recurso apresentado pela defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli e decidiu anular decisão anterior da Corte de Apelação que tinha autorizado a extradição da ex-parlamentar.
No recurso, os advogados de Zambelli argumentaram que o julgamento que a condenou no Brasil, realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), teve cunho político e não deu à sua cliente o direito à legítima defesa – tese que já tinha sido avaliada e desconsiderada no julgamento anterior. Também afirmaram que foi acolhido pedido para que ela seja solta do local onde está detida, o que deve acontecer neste sábado (23/05).
Pedido ao Itamaraty e ao MJ
Em nota divulgada nas redes sociais, o advogado de defesa de Zambelli, Fabio Pagnozzi, afirmou que a Suprema Corte italiana entendeu ter havido “erro” na decisão anterior. Como consequência da decisão, Zambelli agora pode deixar a prisão na Itália e aguardar um segundo procedimento em liberdade.
Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, relator do processo que levou à condenação da ex-parlamentar, solicitou ao Itamaraty e ao Ministério da Justiça a providência dos últimos documentos que faltavam para que fosse dado início ao processo de extradição, a partir de comunicado que tinha recebido da justiça italiana, em relação à decisão anterior.
Dois processos
Na prática, a Corte analisou recursos em dois processos da Corte de Apelação de Roma (2ª instância) que foram favoráveis à extradição da ex-deputada. O primeiro, pela condenação de Zambelli em função da invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A segunda, por ter corrido atrás de um radialista em São Paulo apontando para ele uma arma de fogo, na véspera das eleições de 2022.
— Com Agências de Notícias
