Por Hylda Cavalcanti
Foi liberada nesta sexta-feira (12/06) pela Corte Suprema de Cassação da Itália, a decisão já anunciada anteriormente, de anulação do primeiro pedido feito pelo governo brasileiro àquele país para extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, que se encontra em Roma.
O pedido é considerado o primeiro porque Zambelli foi condenada por dois crimes e a solicitação de extradição formalizada pelo Brasil foi desmembrada pela Justiça italiana para cada uma das condenações. O pedido que foi negado corresponde a apenas um dos processos. E como resultado dessa decisão, a ex-deputada, considerada foragida desde que fugiu para aquele país e que estava presa, foi liberada no mês passado.
Invasão ao sistema do CNJ
O caso que resultou na rejeição, por parte da justiça Italiana, da extradição de Carla Zambelli, diz respeito à condenação dela pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por invadir os sistemas de informática do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inclusive e-mails do ministro do STF, Alexandre de Moraes.
A ex-deputada contratou o hacker Walter Delgatti para invadir os sistemas do Judiciário e incluir documentos falsos, entre eles um mandado de prisão contra o ministro Moraes assinado por ele mesmo, e uma ordem para quebrar o sigilo bancário do próprio ministro.
“Vítima e juiz”
Na justificativa para a decisão de negar a extradição, os magistrados italianos afirmaram que nesse julgamento específico, Alexandre de Moraes foi “vítima e ao mesmo tempo juiz”, uma vez que também foi atingido pela invasão do sistema do CNJ por Zambelli. Por isso, entenderam que Moraes “violou princípios da imparcialidade e da independência do juiz” ao participar do julgamento.
Na decisão, os magistrados também argumentaram que “emergiram diversos elementos capazes de suscitar dúvidas sobre a imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do Tribunal que proferiu a condenação da recorrente [referindo-se ao STF]”.
Segundo pedido
O documento ressaltou, ainda, que houve “insuficiência e ilogicidade da fundamentação em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na pessoa do ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal do Brasil, em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz”.
Carla Zambelli é alvo de um segundo pedido de extradição feito pelo governo brasileiro, pelo fato de ter outra condenação por parte do STF. Desta vez, por perseguir e ameaçar um radialista, armada pelas ruas de São Paulo nas vésperas das eleições de 2022. Em função do episódio, gravado e amplamente divulgado em redes sociais, a ex-parlamentar foi condenada pelo crime de porte ilegal de armas e ameaça com arma de fogo.
Novo julgamento marcado
As autoridades italianas informaram ao governo brasileiro que a procuradoria aguardava a divulgação da decisão da Corte de Cassação sobre o primeiro pedido de extradição.
O objetivo era avaliar se o entendimento adotado naquele caso poderia influenciar a análise do segundo processo, o que está acontecendo nesse período. O julgamento do segundo pedido de extradição já foi marcado: será no dia 1º de julho.
— Com Agências de Notícias
