Da Redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou ao presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, a convocação de uma sessão virtual extraordinária para julgar os embargos de declaração apresentados pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e pelo hacker Walter Delgatti Neto. A solicitação foi feita no mesmo dia em que Moraes decretou a prisão preventiva da parlamenta.
A sessão especial está marcada para esta sexta-feira (6), com início às 11h e término às 23h59, prazo significativamente menor que os sete dias habituais para julgamentos virtuais no STF. O pedido tramita nos autos da Ação Penal 2428, que resultou na condenação de ambos os réus por invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Último recurso antes do trânsito em julgado
Os embargos de declaração representam o último recurso disponível para Zambelli e Delgatti antes que a condenação transite em julgado. Em maio, a Primeira Turma do STF condenou por unanimidade a deputada a 10 anos de prisão em regime fechado e à perda do mandato parlamentar pelos crimes de invasão qualificada de sistema informático e falsidade ideológica.
Walter Delgatti, que executou tecnicamente a invasão, foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão. Ambos também foram sentenciados ao pagamento solidário de R$ 2 milhões em danos morais coletivos.
Contexto da urgência
A convocação da sessão extraordinária ocorre em um momento crítico do processo. Nesta quarta-feira (4), Moraes decretou a prisão preventiva de Zambelli após a parlamentar anunciar publicamente que deixou o território nacional. A decisão também determinou:
-Inclusão do nome da deputada na difusão vermelha da Interpol
-Bloqueio de todos os passaportes, inclusive o diplomático
-Congelamento de bens, contas bancárias e investimentos
-Suspensão de redes sociais
-Bloqueio de salários e verbas parlamentares
O crime que levou à condenação
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a mentora intelectual da invasão ao sistema do CNJ, ocorrida em janeiro de 2023. O objetivo era inserir documentos fraudulentos, incluindo um mandado de prisão falso contra o próprio ministro Alexandre de Moraes.
A operação foi executada por Delgatti, que confirmou ter agido a mando da deputada. Entre os documentos forjados estavam 11 alvarás de soltura de presos diversos e o mandado falsificado, que chegou a ser divulgado por veículos de imprensa.
Pressão por celeridade
A decisão de condensar o julgamento dos embargos em apenas um dia reflete a urgência que o STF está dando ao caso. Normalmente, os ministros têm uma semana para votar em sessões virtuais, mas a situação de fuga da ré e os riscos de reiteração criminosa motivaram a aceleração do processo.
Com Zambelli fora do país e incluída na lista da Interpol, o julgamento dos embargos na sexta-feira pode definir se a condenação se torna definitiva, abrindo caminho para os procedimentos de extradição e execução da pena.
Outros processos
Paralelamente, Zambelli responde a outro processo criminal no STF por ter sacado uma arma de fogo e perseguido o jornalista Luan Araújo em outubro de 2022, às vésperas do segundo turno das eleições. Neste caso, o julgamento está suspenso por um pedido de vista do ministro Nunes Marques, mas já há maioria formada para condenação.
A deputada também teve seu diploma cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) em janeiro de 2025 por divulgação de desinformação sobre o processo eleitoral brasileiro, com suspensão dos direitos políticos por oito anos.
