Da Redação
Ministro do STF seguiu parecer da PGR e manteve restrições como recolhimento noturno e proibição de redes sociais
Após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (7) a progressão para o regime aberto ao hacker Walter Delgatti. A decisão mantém uma série de restrições ao condenado.
Segundo Moraes, Delgatti cumpriu todos os requisitos previstos na Lei de Execução Penal para avançar ao regime menos rigoroso. O ministro destacou o “ótimo comportamento” do condenado, reconhecido pela direção da própria unidade prisional.
Por que Delgatti foi preso
O hacker foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão por invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e emitir um mandado de prisão falso contra o próprio ministro Alexandre de Moraes — crime cometido a mando da ex-deputada Carla Zambelli. O documento chegou a ser inserido no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).
A condenação transitou em julgado em junho de 2025. No mesmo mês, Moraes determinou o início do cumprimento da pena em regime fechado. Delgatti cumpria pena na Penitenciária II de Potim, no Vale do Paraíba (SP), para onde havia sido transferido após deixar Tremembé.
Das restrições que continuam valendo
Mesmo com a progressão, Delgatti não fica livre de obrigações. O ministro determinou o uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno durante os dias de semana. Nos fins de semana e feriados, o recolhimento passa a ser integral. Ele também está proibido de deixar a comarca sem autorização judicial.
Esta não é a primeira vez que Moraes acolhe um pedido de progressão para Delgatti. Em janeiro deste ano, o ministro já havia autorizado a ida ao regime semiaberto, também com base em parecer favorável da PGR.
