STF valida regra que restringe delegados em policiamento ostensivo no RJ – – –
TJRJ decide que CDC pode incidir em ações movidas por MEIs – – –
Para STJ, ação para complementação de sentença arbitral deve ser proposta em 90 dias – – –
Contran amplia prazo para motoristas com CNH ou ACC vencidas ou próximas de vencer – – –
Dino ordena investigação sobre conexões entre Vorcaro e cemitérios de São Paulo – – –
Decisão do STF afasta cobrança de adicional de ICMS sobre telecomunicações no MT – – –
Supermercado é condenado a indenizar cliente sequestrado em estacionamento – – –
Ministro Antonio Carlos Ferreira se despede do TSE após breve passagem marcada por decisões precisas – – –
Monark é condenado a pagar R$ 100 mil por apologia ao nazismo em podcast – – –
STF suspende execução de emendas parlamentares em Teresina e privilegia orçamento público – – –

Moraes mantém prisão do hacker Walter Delgatti Neto 

Há 1 ano
Atualizado sexta-feira, 15 de agosto de 2025

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, manteve a prisão preventiva de Walter Delgatti Neto. O hacker é acusado de invadir o sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e inserir um mandado de prisão falso contra Moraes, além de 11 alvarás de soltura falsos. A deputada Carla Zambelli (PL/SP) também responde na mesma ação penal AP 2428

No pedido de revogação da prisão preventiva, a defesa de Delgatti alegou excesso de prazo e a inexistência de fatos novos/concretos que justifiquem sua prisão, sem prejuízo do deferimento de cautelares diversas. Moraes já havia negado o mesmo pedido em janeiro deste ano. 

Em  fevereiro, o ministro determinou a realização de nova oitiva do acusado pela Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, com a presença de seus advogados regularmente constituídos para esclarecimento de suas declarações sobre a segurança no ambiente carcerário. Walter Delgatti alegou risco e pediu a transferência para a Penitenciária II em Tremembé/SP. 

Julgamento

A 1° Turma do STF marcou o julgamento da ação em que Delgatti Neto e Carla Zambeli são investigados, em sessão virtual, entre os dias 09 e 16 de maio. A defesa da deputada pediu que o caso fosse retirado da pauta e incluído em julgamento presencial. Os advogados argumentam que precisam fazer as defesas oralmente. Alegam, ainda, que o julgamento de forma virtual “inviabiliza o acompanhamento dos debates, esclarecimentos e, sobretudo, realização da sustentação oral”.

Invasão ao sistema do CNJ

Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), aceita pela 1° Turma, em 2024, Carla Zambelli foi responsável por comandar a invasão de sistemas utilizados pelo Judiciário com o intuito de adulterar informações oficiais. A deputada nega as acusações. 

Já Delgatti, que teria agido sob o comando de Zambelli, entre agosto de 2022 e janeiro de 2023, invadiu dispositivos informáticos utilizados pelo Poder Judiciário, com o objetivo de adulterar informações..

Autor

Leia mais

STF valida regra que restringe delegados em policiamento ostensivo no RJ

Há 7 horas
Fachada da sede do TJRJ, no Rio de Janeiro

TJRJ decide que CDC pode incidir em ações movidas por MEIs

Há 7 horas
Martelo sendo batido por magistrado

Para STJ, ação para complementação de sentença arbitral deve ser proposta em 90 dias

Há 8 horas
Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs)

Contran amplia prazo para motoristas com CNH ou ACC vencidas ou próximas de vencer

Há 9 horas
Rosto do Ministro Flávio Dino

Dino ordena investigação sobre conexões entre Vorcaro e cemitérios de São Paulo

Há 9 horas
Ministra Cármen Lúcia, do STF

Decisão do STF afasta cobrança de adicional de ICMS sobre telecomunicações no MT

Há 9 horas