Da Redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (23) o envio à Procuradoria-Geral da República (PGR) do requerimento apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para autorização de uma cirurgia no ombro direito, com prazo de cinco dias para manifestação do órgão.
Defesa pede autorização para procedimento cirúrgico
A solicitação foi protocolada em 21 de abril de 2026 e pede que seja autorizada a realização do procedimento ainda nesta semana, nos dias 24 ou 25 de abril. Segundo o requerimento, a cirurgia visa à reparação do manguito rotador e lesões associadas.
A indicação partiu de um médico especialista, cujo relatório foi anexado ao processo. A defesa de Bolsonaro é composta pelos advogados Celso Sanchez Vilardi, Saulo Lopes Segall, Paulo Amador Talves da Cunha Bueno e Luciana Lauria Lopes.
Condenação e prisão domiciliar
Bolsonaro cumpre pena no âmbito da Execução Penal 169 do Distrito Federal, após ser condenado a 27 anos e 3 meses de prisão — sendo 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção —, em regime inicial fechado.
A pena também inclui multa de 124 dias-multa, calculada à razão de dois salários mínimos vigentes à época dos fatos, devidamente corrigidos.
Prisão domiciliar por razões de saúde
Em 24 de março de 2026, Moraes já havia concedido a Bolsonaro prisão domiciliar humanitária temporária, por um prazo inicial de 90 dias, contados a partir da alta médica. A medida foi adotada para permitir a recuperação integral de uma broncopneumonia.
Antes do pedido de cirurgia, a defesa também havia solicitado, em 17 de abril, a juntada de relatórios médicos e fisioterapêutico sobre a condição clínica do custodiado. Os documentos foram anexados ao processo nos termos dos eDocs 872, 873, 874 e 875.
Próximos passos
Com o encaminhamento à PGR, o órgão terá cinco dias úteis para se manifestar sobre o pedido. Somente após essa manifestação Moraes deverá decidir se autoriza ou não o procedimento.
O Batalhão da Polícia Militar responsável pela custódia de Bolsonaro, o 19º BPM, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, também foi notificado da decisão. Os advogados da defesa foram intimados por meios eletrônicos.
