Por Carolina Villela
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, explicações sobre a arma de fogo encontrada com um militar durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal na noite de segunda-feira (15). Os advogados afirmaram que o armamento está devidamente registrado em nome de Bolsonaro e apresentaram o Certificado de Registro de Arma de Fogo, expedido pelo Exército Brasileiro em 14 de junho de 2019.
Segundo a defesa, por ser proprietário regular, Bolsonaro mantinha a arma em sua própria residência, local de guarda compatível com sua condição. A manifestação foi enviada após Moraes determinar, na terça-feira (16), que os advogados se pronunciassem em até 24 horas sobre o caso, que envolve um militar que atua na segurança do ex-presidente.
Defesa atribui falha a remoção de percursor
De acordo com a petição, a equipe de segurança do ex-presidente, sem seu conhecimento prévio, havia retirado o percursor da arma, tornando-a inoperante, em razão do uso de medicações psiquiátricas por Bolsonaro, que poderiam afetar sua cognição. A defesa explicou que esse mesmo efeito das medicações já havia sido apontado como determinante no episódio do rompimento da tornozeleira eletrônica.
Os advogados detalharam ainda características técnicas das pistolas da marca Glock, equipadas com sistema de percussão chamado “Safe Action”, no qual o percursor trabalha parcialmente armado até o acionamento do gatilho. Segundo a petição, a remoção da peça inviabiliza o engatilhamento da arma, deixando o gatilho sem a rigidez perceptível durante o funcionamento normal. Ao notar a falha, Bolsonaro teria entregado o armamento a um segundo-sargento do Exército com experiência no modelo, para identificação do problema e realização de manutenção.
Carregador sobressalente e situação do registro
Sobre o carregador mencionado no boletim de ocorrência policial, a defesa esclareceu que o equipamento acompanha o armamento desde sua aquisição original, sem ter sido adquirido posteriormente. Os advogados anexaram materiais publicitários de armamento similar para demonstrar que o fornecimento de dois carregadores é prática comum do fabricante.
A petição ressaltou também que, apesar da condenação imposta na Ação Penal 2668, não houve determinação judicial para entrega de armas ou cancelamento de registros, o que manteria Bolsonaro em situação regular. A defesa afirmou ainda não ter interesse na restituição do armamento enquanto durar a atual situação de custódia, e negou qualquer relação entre a necessidade de reparo e a proximidade do fim do prazo de prisão domiciliar humanitária.
Moraes questiona cumprimento de regras da prisão domiciliar
Na decisão que motivou a manifestação da defesa, tomada no âmbito da Execução Penal (EP)169, Moraes exigiu esclarecimentos sobre por que Bolsonaro mantinha arma de fogo em casa, com carregador sobressalente, e por qual razão solicitou o reparo do equipamento justamente próximo ao fim do prazo de 90 dias da prisão domiciliar. O ministro determinou ainda que o comandante do 19º Batalhão da PM do DF informe se a revista nos veículos que saem da residência está sendo cumprida integralmente, incluindo os carros oficiais da escolta, e se os celulares dos agentes do GSI permanecem fora da casa, conforme exigido judicialmente.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF por tentativa de golpe de Estado a uma pena de 27 anos e três meses de prisão, e cumpre prisão domiciliar humanitária desde 24 de março, concedida inicialmente por 90 dias para tratamento de uma broncopneumonia.
