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Ministro Alexandre de Moraes, do STF

Moraes autoriza depoimento de Bolsonaro em casa após escolta impedir intimação policial

Há 4 meses
Atualizado segunda-feira, 22 de junho de 2026

Por Carolina Villela

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (19) o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro à Polícia Civil do Distrito Federal. A oitiva, no entanto, ocorrerá de forma presencial na residência de Bolsonaro, em um condomínio no Lago Sul, onde ele cumpre prisão domiciliar humanitária — e não por videoconferência, como havia solicitado a autoridade policial. A data definida é 23 de junho, a partir das 15h, com restrição ao uso de comunicações eletrônicas durante o ato.

A autorização foi concedida após a Polícia Civil enviar ofício ao STF relatando que não havia conseguido intimar pessoalmente o ex-presidente: a equipe de escolta responsável pela segurança de Bolsonaro impediu a efetivação do ato, inviabilizando a ciência pessoal do intimando.

O ministro também determinou que a defesa informe, em até 48 horas, se foi contratado profissional de saúde para acompanhamento do ex-presidente durante o período noturno — exigência já estabelecida em decisões anteriores, de 24 de março, 6 de abril e 14 de abril de 2026 — e que confirme se os agentes de segurança cedidos a Bolsonaro em razão de sua condição de ex-presidente são dispensados diariamente à noite.

Arma encontrada com militar alimenta crise em torno da domiciliar

Na última segunda-feira (15), uma arma registrada em nome do ex-presidente foi encontrada com um militar de sua escolta durante uma blitz da Polícia Militar do DF. O episódio motivou novo pedido do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) ao STF para que a prisão domiciliar seja revogada e Bolsonaro retorne à Penitenciária da Papuda.

Na petição, Lindbergh qualificou o caso como descumprimento de medida cautelar e fato novo relevante. Entre os pedidos, o parlamentar solicitou a oitiva urgente da Procuradoria-Geral da República (PGR) para avaliação da revogação da domiciliar, o agravamento imediato das condições de cumprimento da pena caso a revogação não seja decretada, a identificação nominal dos agentes que compunham a escolta no momento da blitz e a requisição de imagens de câmeras de segurança da residência e arredores para preservação de provas.

Defesa atribui presença da arma a cuidado com medicação psiquiátrica de Bolsonaro

A defesa do ex-presidente apresentou suas explicações ao ministro Moraes na quarta-feira (17). Os advogados afirmaram que a arma — uma pistola Glock — está devidamente registrada em nome de Bolsonaro, com Certificado de Registro expedido pelo Exército Brasileiro em junho de 2019, e que sua guarda na residência seria compatível com a condição de proprietário regular.

Segundo a petição, a equipe de segurança havia retirado, sem o conhecimento prévio do ex-presidente, o percursor da arma — peça essencial para o disparo —, tornando-a inoperante. A medida teria sido adotada como precaução em razão do uso de medicações psiquiátricas por Bolsonaro, que poderiam afetar sua cognição. Os advogados lembraram que esse mesmo efeito das medicações já havia sido citado como determinante no episódio do rompimento da tornozeleira eletrônica.

Ao notar a falha no funcionamento da pistola, Bolsonaro teria entregado o armamento a um segundo-sargento do Exército com experiência no modelo para identificação do problema e realização de manutenção — o que explicaria, segundo a defesa, por que a arma estava com o militar no momento da abordagem policial. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária desde 24 de março, medida concedida inicialmente por 90 dias para tratamento de uma broncopneumonia.

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