O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta segunda-feira (16) a realização de grupos de oração na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente em prisão domiciliar. A decisão foi uma resposta a petição da defesa, que havia solicitado a permissão para as reuniões religiosas conduzidas pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Moraes afirmou que não há impedimentos para o deferimento do pedido e destacou que a Constituição e a Lei de Execuções Penais garantem a todos os presos o direito à assistência religiosa, sejam eles provisórios ou definitivos.
Cultos já ocorriam antes da prisão, diz defesa
A defesa de Bolsonaro informou ao STF, por meio de documentos protocolados em agosto, que os encontros religiosos já aconteciam rotineiramente na casa do ex-presidente, antes da imposição das medidas cautelares. Por isso, segundo os advogados, os cultos fariam parte da dinâmica familiar e deveriam continuar normalmente.
Nos dias 19 e 25 de agosto, os representantes legais de Bolsonaro comunicaram formalmente ao Supremo a intenção de manter os encontros, salvo orientação contrária. Até então, no entanto, o pedido não havia sido analisado, o que levou à suspensão temporária das atividades religiosas no local.
Michelle denunciou “perseguição religiosa” em discurso
Durante participação em um ato na Avenida Paulista no feriado de 7 de Setembro, Michelle Bolsonaro criticou o silêncio do STF diante da solicitação. “Eu não posso fazer um culto religioso porque ele [Moraes] não permitiu e eu pedi. Libera a petição. Libera os meus irmãos para estarem comigo nesse momento”, disse a ex-primeira-dama ao público.
Apesar das declarações, não houve decisão expressa do ministro Alexandre de Moraes proibindo os cultos domésticos. A ausência de resposta oficial até então gerava dúvidas sobre a legalidade dos encontros no contexto da prisão domiciliar.
Grupo inclui políticos e lideranças religiosas
O grupo de oração liderado por Michelle conta com a participação do deputado distrital Thiago Manzoni (PL), além da advogada Renata Manzoni. Também integra o grupo Dirce Dias de Andrade Carvalho, sócia do movimento cristão Legendários, voltado para homens e com foco em aconselhamento espiritual e familiar. Um assessor da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também estaria entre os participantes.
Após o impasse gerado pela ausência de resposta judicial, o grupo vinha se reunindo em outras residências, segundo relatos de seus integrantes ao UOL. “O ministro relator não analisou os pedidos feitos pela defesa. Então, não estamos nos reunindo na casa da Michelle”, afirmou Renata Manzoni.
Moraes impõe regras para controle de visitas
Na decisão desta segunda, Alexandre de Moraes reiterou que, apesar da autorização para os cultos, o controle sobre quem entra e sai da residência deve seguir critérios rígidos. Todos os veículos que saírem da casa de Bolsonaro devem ser vistoriados, conforme determinação anterior, expedida em 30 de agosto.
As visitas seguem limitadas a familiares e advogados, salvo autorização expressa do STF, como no caso do grupo religioso. Moraes enfatizou que “todas as visitas devem observar as determinações legais e judiciais anteriormente fixadas”.
Especialista diz que direito à assistência religiosa foi respeitado
A advogada Joana Zylberstajn, doutora em direito constitucional, avalia que o episódio não representa violação à liberdade religiosa. “É um direito constitucional receber assistência religiosa em locais de privação de liberdade”, explicou ao UOL. Segundo ela, a residência de Bolsonaro, por estar sob medidas cautelares, configura um espaço sob controle judicial. “Quem está cuidando da execução daquela pena precisa dizer quando, como, que horas”, afirmou.
Com a autorização formalizada, Michelle Bolsonaro poderá retomar os encontros com o grupo religioso dentro de casa, desde que cumpridas as condições impostas pelo Supremo.
