Da Redação
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a defesa de Jair Bolsonaro explique em até 48 horas se o ex-presidente autorizou a divulgação de um vídeo criado com inteligência artificial durante a convenção do PL que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência. Conforme a resposta, o caso pode resultar tanto no agravamento da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro quanto em uma investigação por propaganda eleitoral ilegal envolvendo o filho.
O que motivou a decisão
O vídeo em questão foi exibido durante o evento de lançamento da pré-candidatura de Flávio Bolsonaro e reproduzia, por meio de tecnologia de inteligência artificial, a imagem e a voz de Jair Bolsonaro. Na peça, uma espécie de “avatar digital” do ex-presidente declarava apoio ao filho e pedia que os eleitores o recebessem bem, deixando claro logo no início que se tratava de uma simulação e não de uma gravação real.
Para Moraes, essa exibição levanta uma dúvida central: Bolsonaro sabia e concordou com o uso de sua imagem, ou o material foi produzido e divulgado sem seu consentimento? A resposta muda completamente as consequências jurídicas do episódio.
Dois cenários possíveis, duas punições diferentes
Segundo o ministro, se ficar comprovado que o próprio Bolsonaro autorizou a criação e a veiculação do vídeo, isso representaria um novo descumprimento das restrições judiciais impostas a ele, já que o conteúdo tem caráter político-eleitoral. Nesse caso, a punição prevista é dura: a substituição da prisão domiciliar por prisão em regime fechado.
Já se a autorização não tiver partido de Bolsonaro, o problema recai sobre quem produziu e divulgou o material — no caso, a campanha de Flávio e o próprio partido. Essa hipótese poderia ser enquadrada como uso indevido de conteúdo sintético gerado por IA, prática expressamente proibida pela legislação eleitoral brasileira quando feita sem autorização da pessoa retratada.
Por que o consentimento é tão importante
A legislação eleitoral trata como irregular a criação de vídeos, áudios ou imagens gerados por inteligência artificial que associem, de forma artificial, a imagem ou a voz de alguém a um candidato ou partido sem que essa pessoa tenha dado sua permissão expressa. O objetivo da regra é evitar que o eleitor seja enganado, acreditando que determinada figura pública está apoiando uma campanha quando, na prática, isso pode não ser verdade.
No caso de Bolsonaro, a situação ganha um contorno ainda mais delicado: como ele está com os direitos políticos suspensos, qualquer indício de que sua imagem tenha sido usada para dar a entender que ele participa ativamente da campanha do filho pode ser tratado como tentativa de burlar essa restrição, configurando desinformação eleitoral.
Um histórico de restrições recentes
Essa não é a primeira vez que o tema aparece na Justiça. Recentemente, após a divulgação de uma carta atribuída a Jair Bolsonaro por Flávio, Moraes já havia proibido a divulgação de qualquer manifesto ou mensagem de conteúdo político-eleitoral vinculado ao ex-presidente, mesmo que compartilhado por terceiros e por qualquer meio de comunicação.
Agora, com o prazo de 48 horas em vigor, a defesa de Bolsonaro precisa esclarecer ao STF sua posição sobre o vídeo — uma resposta que deve definir os próximos passos do processo e pode ter impacto direto tanto na situação prisional do ex-presidente quanto no futuro da candidatura de Flávio Bolsonaro.
