Por Carolina Villela
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência da República durante o governo Bolsonaro. A decisão foi tomada no dia 31/12, após constatação de descumprimento de medida cautelar que proibia o uso de redes sociais, mas só foi publicada nesta segunda-feira (2), após o cumprimento da medida.
A prisão foi determinada depois que a Polícia Federal identificou, em 29 de dezembro, que Filipe Martins teria utilizado a rede social LinkedIn para buscar perfis de terceiros. O ministro havia dado prazo de 24 horas para que a defesa do ex-assessor prestasse esclarecimentos sobre o uso da plataforma. Embora a defesa tenha apresentado justificativas, alegando que as contas estavam sob gestão exclusiva dos advogados, Moraes considerou que houve violação das medidas impostas e determinou a expedição de mandado de prisão pela PF.
Defesa admite uso das redes sociais
A defesa de Filipe Martins reconheceu que houve acesso às redes sociais associadas ao nome do réu. No entanto, os advogados argumentaram que as contas e perfis estariam sob “custódia e gestão exclusivas da Defesa” como medida de acautelamento e controle. Segundo a manifestação, o objetivo seria “preservar, organizar e auditar elementos informativos pretéritos relevantes ao exercício da ampla defesa”.
A defesa sustentou ainda que a gestão técnica das contas seria exercida “de forma silenciosa, não comunicacional e desprovida de qualquer exteriorização de vontade ou expressão de pensamento”. Os advogados afirmaram que não haveria “postagem, interação, trocas de mensagens ou qualquer outra forma de atuação comunicacional em plataformas digitais”.
Os defensores também alegaram que Filipe Martins “não detém credenciais de acesso e não pratica qualquer ato em tais plataformas desde período anterior à imposição das atuais restrições cautelares”. Segundo a defesa, as credenciais teriam sido cedidas para custódia exclusiva dos advogados logo após a decretação da prisão preventiva em 8 de fevereiro de 2024.
Ministro rejeita argumentos e decreta prisão
Ao analisar os esclarecimentos apresentados pela defesa, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que não há “qualquer pertinência da alegação defensiva” sobre o uso das redes sociais para fins de organização de defesa. Na decisão, Moraes destacou que a própria defesa reconhece a utilização da rede social, configurando descumprimento claro da medida cautelar imposta.
O ministro enfatizou que “o acusado demonstra total desrespeito pelas normas impostas e pelas instituições constitucionalmente democráticas”. Segundo Moraes, ao fazer uso das redes sociais, Filipe Martins “ofende as medidas cautelares aplicadas, assim como, todo o ordenamento jurídico”.
Na decisão que decretou a prisão domiciliar em 26 de dezembro, Moraes já havia advertido expressamente sobre as consequências do descumprimento das medidas. “O descumprimento das regras da prisão domiciliar ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará” no restabelecimento da prisão preventiva, advertência que se concretizou cinco dias depois.
Histórico do caso e medidas cautelares
Filipe Martins ocupou o cargo de assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República durante o governo de Jair Bolsonaro. Ele também foi condenado a 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e ataques às instituições democráticas. O ex-assessor teve sua prisão preventiva decretada inicialmente em 8 de fevereiro de 2024, sob alegação de risco de fuga.
A conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar ocorreu em 26 de dezembro de 2025, quando Moraes impôs uma série de medidas cautelares que deveriam ser rigorosamente cumpridas. Entre as restrições estava a proibição expressa de utilização de redes sociais, seja diretamente ou por meio de terceira pessoa.
