Da Redação
A CPI do INSS pode estar com os dias contados. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve votar nesta quinta-feira, 26 de março, se mantém ou derruba a decisão do ministro André Mendonça, que havia determinado a prorrogação dos trabalhos da comissão. A tendência, segundo ministros e assessores do tribunal, é que a maioria vote pela derrubada — o que encerraria a CPI no próximo sábado, 28.
A situação chegou ao STF depois que Mendonça ordenou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que recebesse o requerimento com as assinaturas necessárias para a extensão e oficializasse a prorrogação em até 48 horas.
Senado espera STF para agir
Alcolumbre não pretende tomar nenhuma atitude antes que o plenário do Supremo se pronuncie. Aliados do senador afirmam que o prazo das 48 horas só começou a correr a partir das 18h20 de segunda-feira, 23, quando a Advocacia do Senado foi notificada oficialmente.
A estratégia é ganhar tempo. Interlocutores de Alcolumbre apostam que o STF vai reverter a decisão de Mendonça antes que qualquer prorrogação seja formalizada. No Congresso, o governo e o presidente do Senado estão alinhados nesse ponto.
Por que o STF tende a derrubar a decisão
Para ministros do tribunal, prorrogar uma CPI não é um direito automático das minorias parlamentares — diferente da abertura da comissão, que possui jurisprudência consolidada para proteger esse grupo. A extensão do prazo seria uma decisão política, de competência exclusiva do presidente da Casa legislativa.
Na visão da Corte, o STF só teria legitimidade para intervir se houvesse omissão clara por parte do presidente do Senado — o que, na avaliação dos ministros, não é o caso aqui.
O que muda se a CPI for encerrada
Com o fim da CPI do INSS, investigações de interesse da oposição — como as relacionadas ao escândalo do Banco Master — podem migrar para a CPI do Crime Organizado, que funciona até 15 de abril. Em paralelo, cresce a pressão pela abertura de uma CPI específica para apurar as fraudes no Banco Master.
A oposição já havia ampliado o foco original da CPI do INSS para incluir outros temas além das fraudes previdenciárias, movimento que gerou críticas entre ministros do Supremo.
Julgamento vai além da CPI do INSS
O placar de quinta-feira servirá como um termômetro para outro julgamento relevante: a votação sobre a decisão do ministro Flávio Dino, que anulou quebras de sigilo determinadas pela própria CPI do INSS. Entre os alvos das quebras estava Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula.
Uma ala do STF defende limites mais rígidos ao poder das CPIs de decretar quebras de sigilo. Ministros como Gilmar Mendes e Flávio Dino se mostraram críticos a esse tipo de medida, defendendo que cada quebra de sigilo seja justificada individualmente — e não aprovada em bloco, por votação simbólica.
Sigilo do filho de Lula no centro do debate
Gilmar Mendes já havia anulado a quebra de sigilo do fundo Arleen, determinada pela CPI do Crime Organizado. O fundo tinha ligação com Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, e com o resort Tayayá — sociedade que também incluía uma empresa ligada ao ministro Dias Toffoli.
O caso Lulinha deve ser o palco em que o STF vai unificar seu entendimento sobre os limites do poder investigativo das CPIs. O resultado desse julgamento vai definir, na prática, até onde o Congresso pode ir nas investigações sem que o Supremo intervenha.
