Após ser notificado pela Advocacia-Geral da União, o TikTok removeu na manhã desta terça-feira (21/1), o vídeo manipulado por inteligência artificial, com informações falsas, em que são atribuídas ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarações sobre “taxação de pobres”, com anuência do presidente da República. A publicação que fala em cobrança de impostos sobre cachorros de estimação e grávidas, imita a voz do ministro, que já desmentiu as alegações.
Na notificação, enviada no início da noite de segunda-feira (20/1), a AGU enfatizou que a postagem feita por usuário da plataforma trata-se de desinformação, já que mostra fato que não retrata a realidade e busca confundir o público sobre a posição do ministro da Fazenda, sem sua efetiva manifestação.
Segundo a AGU, a postagem tem caráter enganoso e fraudulento e se torna ainda mais grave porque já havia sido excluída anteriormente e foi repostada pelo mesmo usuário. “A análise do material evidencia a falsidade das informações por meio de alterações perceptíveis na movimentação labial e discrepâncias no timbre de voz, típicas de conteúdos forjados com o uso de inteligência artificial generativa”, diz trecho da notificação.
A AGU pontuou ainda que o vídeo viola o direito à informação, previsto na Constituição Federal, e extrapola os limites da liberdade de expressão, caracterizando-se como evidente abuso de direito (art. 187 do Código Civil). Por fim, pedia que caso não fosse acatada a solicitação, o conteúdo fosse marcado da seguinte maneira: “O vídeo foi gerado por inteligência artificial – conteúdo alterado ou sintético”.
