O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu por 30 dias a tramitação da Ação Cível Originária (ACO) 3678, em que o estado do Rio de Janeiro questiona sanções aplicadas pela União por alegado descumprimento e inadimplência no plano de recuperação fiscal.
O prazo para que as partes busquem um acordo para resolver o impasse foi definido pelo ministro após audiência de conciliação, realizada nesta quarta-feira (30/10).
O total da dívida do Rio de Janeiro com a União é de aproximadamente R$ 196 bilhões, sendo R$160 bilhões em dívidas vencidas e R$ 36 bilhões em dívidas garantidas.
Em abril, o governador do estado, Cláudio Castro, entrou com uma ação no STF questionando o aumento do valor das parcelas e a multa pelo descumprimento de alguns pontos do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Em maio, a sanção aplicada pela União ao RJ foi suspensa por Dias Toffoli. Com isso, o governo estadual pode pagar as parcelas no mesmo valor devido em 2023. Mas ainda não houve um consenso sobre o pagamento da dívida.
Depois de conceder mais 30 dias para que cheguem a um acordo, Dias Toffoli destacou a importância de resolver a questão ainda este ano para possibilitar o planejamento orçamentário para 2025.
