Levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça constatou que, do início de 2022 até outubro passado, os tribunais brasileiros julgaram 571.340 processos de violência doméstica em todo o país e 6.328 casos de feminicídios. Os dados foram divulgados por ocasião do Encontro Nacional do Judiciário, que está sendo realizado em Campo Grande (MS). No encontro foram definidas as metas dos tribunais para 2025 e um dos destaques foi o compromisso dos magistrados de manterem como prioridade o julgamento de casos relacionados a violência doméstica.
Chamada de “Meta 8” do Judiciário, a orientação de priorizar processos referentes a violência contra mulheres foi instituída em 2017 com o objetivo de fazer com que os tribunais passassem a fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres.
“Temos buscado uma atuação articulada entre instituições públicas e privadas e a comunidade, para a responsabilização dos agressores e a assistência qualificada às mulheres em situação de violência”, afirmou o coordenador do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, juiz Fábio de Oliveira.
De acordo com ele, os casos de violência contra a mulher congregam um conjunto de fenômenos sociais, como o abrigamento, as parcerias para emprego e o apoio psicológico demandado, que extrapolam a análise da violência em si. “Essas questões também são consideradas para o julgamento, uma vez que têm impacto no tempo de duração e gestão dos processos”, explicou.
A meta prevista para este ano foi de julgamento, até dezembro, pela Justiça Estadual, de 75% dos casos de feminicídio distribuídos até dezembro de 2022 (são 6.154 processos no total) e de 90% do número de processos pela Lei Maria da Penha distribuídos até 2022 (são 618.084 processos).
Nos casos de feminicídios, a meta foi atingida, mas no caso dos processos ainda não. Por outro lado, seis tribunais de Justiça julgaram mais de 100% da meta estipulada de processos sobre o tema para este ano: os de Minas Gerais, Rondônia, Espírito Santo, Alagoas, Amapá e do Distrito Federal.
Em Rondônia mais de 75% dos casos de feminicídio distribuídos até 31 de dezembro de 2022 foram analisados e mais de 90% dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher já foram julgados. “Nos mutirões processuais, há uma força tarefa que evidencia o cuidado dos tribunais com essa matéria, incluindo a atenção do próprio CNJ. Cada um faz sua parte, mas é preciso trabalhar em conjunto com outros serviços, fortalecendo a rede de proteção às mulheres”, ressaltou o desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), Álvaro Kalix Ferro.
O magistrado responsável pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), juiz Leonardo Guimarães Moreira, também destacou a importância dessa prioridade continuar no trabalho do Judiciário. “Precisamos ampliar o conhecimento sobre a violência. Esse trabalho é uma resposta à sociedade”, frisou.
Segundo ele, além da condenação penal, é preciso que o resultado dos julgamentos leve a uma “ressignificação cultural”. Até outubro deste ano, o TJMG havia cumprido 95,94% da meta de julgamento dos casos de violência doméstica de 2024 e 117,50% de julgamentos de casos de feminicídios.
