Por Carolina Villela
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai discutir nesta terça-feira (30) o dissídio coletivo entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e seus empregados. A audiência extraordinária, marcada para às 13h30, será realizada pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) da Corte, que tem competência para julgar questões trabalhistas complexas envolvendo conflitos coletivos.
A reunião ocorre em momento crítico para a estatal, que enfrenta grave crise financeira e anunciou recentemente um plano de recuperação prevendo o fechamento de até mil agências e a demissão de 15 mil funcionários.
Liminar mantém funcionamento parcial durante greve
Uma decisão da ministra Kátia Magalhães Arruda, proferida em 18 de dezembro, atendeu parcialmente pedido de tutela de urgência formulado pelos Correios e determinou que os sindicatos que deflagraram greve mantenham 80% dos trabalhadores em atividade em cada unidade da empresa. A decisão também estabeleceu a garantia do livre trânsito de pessoas, bens e cargas postais.
Em caso de descumprimento das determinações, foi fixada multa diária de R$ 100 mil por sindicato. Em decisão publicada no dia 25 de dezembro, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vieira de Mello Filho, manteve integralmente a decisão da ministra que estabelece o percentual mínimo de funcionamento da empresa durante a paralisação.
A Seção de Dissídios Coletivos do TST é composta por nove ministros, incluindo o presidente e o vice-presidente do tribunal, além do Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho. A SDC julga questões trabalhistas complexas, como greves, acordos e convenções coletivas, tendo o poder de criar normas para reger relações de trabalho quando há conflitos coletivos, buscando a pacificação entre capital e trabalho.
Plano de recuperação
Em meio à crise enfrentada pela estatal, no sábado (27), os Correios anunciaram o plano de recuperação que prevê medidas drásticas de reestruturação. Além do fechamento de até mil agências e da demissão de 15 mil funcionários, a empresa conseguiu fechar um empréstimo de R$ 12 bilhões para colocar o plano em andamento.
Cinco bancos aceitaram o pedido da estatal: Itaú, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. O acordo vale do dia 26 de dezembro de 2025 até 2040 e conta com garantia da União, o que significa que o governo federal pagará as parcelas caso os Correios fiquem inadimplentes.
O recurso poderá ser utilizado para capital de giro, dinheiro usado nas atividades diárias e operacionais da empresa, e para investimentos estratégicos voltados à modernização e recuperação da competitividade da estatal no mercado de logística e entregas.
