Da Redação
Cláudio Castro não é mais governador do Rio de Janeiro — mas isso não significa que está livre da Justiça Eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (24) o julgamento que pode proibi-lo de disputar qualquer eleição pelos próximos oito anos. A renúncia, anunciada na véspera, não encerra o processo.
O placar até agora é de 2 a 0 pela condenação. Falta apenas que os demais ministros votem para que a decisão seja concluída. O processo contra o agora ex-governador aponta irregularidades na campanha de 2022.
O que o TSE está julgando
O caso tem origem nas eleições de 2022, quando Castro foi reeleito governador. O Ministério Público Eleitoral e a coligação adversária acusam a chapa de abuso de poder político e econômico durante a campanha.
As suspeitas giram em torno de duas instituições públicas: a Fundação Ceperj e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Segundo as investigações, milhares de pessoas foram contratadas sem concurso público, e programas sociais teriam sido usados com fins eleitorais — incluindo uma espécie de “folha de pagamento secreta”.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) havia absolvido Castro em primeira instância. O Ministério Público recorreu, e o TSE passou a analisar o caso. A ministra Isabel Gallotti, relatora do processo, votou pela cassação e pela inelegibilidade. Um segundo voto seguiu o mesmo caminho antes de o julgamento ser suspenso por pedido de vista.
Por que a renúncia não encerra o processo
Quando um político renuncia ao cargo antes de uma decisão judicial, o mandato deixa de existir — mas as consequências legais permanecem. No caso de Castro, mesmo sem governo a ser cassado, o TSE ainda pode aplicar a pena de inelegibilidade.
Especialistas em direito eleitoral explicam que a Justiça Eleitoral daria prosseguimento ao julgamento mesmo em caso de renúncia e poderia aplicar a inelegibilidade que o efeito dessa condenação.
Em termos práticos: deixar o cargo pode ter tirado o mandato da mesa, mas não retirou o nome de Castro da mira do tribunal.
Castro ainda pode tentar o Senado em 2026?
Apesar do risco de ser declarado inelegível, Cláudio Castro não está automaticamente impedido de se candidatar nas eleições de 2026. A legislação eleitoral brasileira permite que uma pessoa concorra mesmo enquanto responde a processos — situação conhecida como sub judice.
Na prática, Castro poderia registrar candidatura ao Senado se não houver decisão final até o prazo de registro. Mas corre o risco de ser barrado no meio do caminho — ou até depois de uma eventual vitória nas urnas.
