Por Hylda Cavalcanti
Com 19 homens e somente sete mulheres no seu colegiado, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), intencionalmente ou não, deu sinais de que pretende atuar pela política de equidade de gênero — pelo menos nesta terça-feira (11/11). Por meio de votação secreta do seu Pleno, a Corte escolheu para a lista tríplice de nomes a serem encaminhados ao presidente Lula para escolha do próximo ministro, três mulheres, todas desembargadoras trabalhistas.
Para quem acha que não é nada demais, é importante lembrar que o desequilíbrio de gênero no Judiciário brasileiro, apesar das políticas públicas implantadas e estimuladas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ainda é imenso. E que, as inscrições feitas para o cargo, que pertencia ao ministro Aloysio Corrêa da Veiga, aposentado em outubro por ter completado 75 anos, teve bem mais nomes de homens do que mulheres.
No total, dos 23 indicados pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), somente sete foram mulheres. Mas foram justamente elas, as mulheres, que ocuparam a lista tríplice em sua totalidade.
Nomes escolhidos
Os nomes escolhidos foram os das desembargadoras Margareth Rodrigues Costa, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA); Maria de Nazaré Medeiros Rocha, do TRT da 8ª Região (PA/AP); e Márcia Regina Leal Campos, do TRT da 1ª Região (RJ).
A lista segue para apreciação do Presidente da República, a quem caberá a indicação. A indicada, como é de praxe, precisará passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal (CCJ), e, após a aprovação pela Comissão, ter o seu nome submetido ao plenário do Senado Federal e, se aprovado, seguir para a nomeação e posse.
Perfis das indicadas
Margareth Costa, antes de ser desembargadora do TRT-5 atuou como juíza titular da 33ª Vara do Trabalho de Salvador nos últimos nove anos. É considerada uma magistrada com bom trânsito entre os pares regionalmente e nacionalmente e detentora de bom conhecimento jurídico.
Maria de Nazaré Medeiros Rocha é formada pela Universidade Federal do Pará (UFPA) e tem uma atuação mais voltada para a área de Direitos Humanos nos julgamentos que profere. Antes de ser magistrada foi servidora concursada do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS). Foi empossada como desembargadora do TRT-8 em 2022. Além disso, é professora de Direito Processual do Trabalho e já foi vice-diretora da Escola Judicial do TRT-8.
Márcia Regina Leal Campos foi empossada em 2023 como a primeira desembargadora negra do Tribunal. Na época, amigos e colegas destacaram que tem trajetória pessoal de origem humilde e atua sempre com o compromisso de combater questões como injustiças, exclusão social e racismo. É considerada uma magistrada com boa produtividade, atenciosa, detentora de bom conhecimento jurídico e muito atenta a técnicas de gestão nos locais onde atuou.
Desta vez, vaga da magistratura
Conforme estabelece a Constituição Federal, podem ser indicados para o cargo de ministro do TST advogados, representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e magistrados trabalhistas (juízes), mas cada vaga só pode ser ocupada por membro do ógão ou instituição do ministro que está sendo substituído. E como o ministro Aloysio Veiga era magistrado trabalhista antes de entrar no TST, essa vaga especificamente, tem de sair de um dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).
Depois do envio dos três nomes ao presidente Lula e da escolha a ser feita por ele, o período será de sondagens, telefonemas, conversas entre representantes do Palácio do Planalto e integrantes da Corte e também de articulações políticas.
— Com informações do TST
