Da Redação
Para marcar o Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado hoje, 29, o Tribunal Superior do Trabalho lançou programa que reserva 10% de vagas em contratos de serviços para pessoas trans. A iniciativa estabelece que 5% das contratações sejam destinadas a mulheres trans e travestis.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, apresentou na terça-feira, 27, o Programa Transformação. A medida busca reduzir desigualdades no mercado de trabalho e dar oportunidades a grupos vulneráveis, com atenção especial para o grupo formado por mulheres trans e travestis.
Para promover a data, o TST e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) iluminaram suas fachadas com as cores da bandeira trans: azul, rosa e branco. A iluminação especial ficará até 30 de janeiro.
Como funciona a reserva de vagas
O programa estabelece regras claras para as contratações. Pelo menos 10% das vagas nos contratos de prestação de serviços contínuos do TST e do CSJT serão destinadas a mulheres de grupos vulneráveis. Esse grupo inclui vítimas de violência de gênero, migrantes, refugiadas, pessoas em situação de rua, egressas do sistema prisional, indígenas, campesinas e quilombolas.
Desse total de 10%, metade (5%) é reservada especificamente para mulheres trans e travestis. A prioridade é para mulheres trans pretas e pardas, trabalhadoras do sexo e egressas do sistema prisional.
Do símbolo à prática
“Não queremos apenas iluminar prédios, mas transformar símbolos em políticas, transformar políticas em práticas e transformar práticas em resultados”, afirmou o ministro Vieira de Mello Filho. Para ele, a Justiça do Trabalho tem o papel de reduzir desigualdades históricas, e a exclusão de pessoas trans do mercado formal exige ação permanente.
Luna Leite, servidora do TST e diretora executiva da Articulação Nacional de Juristas e Trabalhadoras Trans do Sistema de Justiça (AntraJus), celebrou a medida. “Esse é um passo importante para a consolidação do acesso das pessoas trans ao mercado de trabalho formal”, disse.
Por que ações afirmativas são necessárias
Segundo Luna Leite, para muitas pessoas trans, o trabalho formal sempre foi uma porta fechada. As ações afirmativas ajudam a abrir caminhos e garantir dignidade, renda e cidadania. “A assinatura do ato mostra que é possível transformar diálogo em políticas públicas capazes de mudar trajetórias de vida”, destacou.
O ministro Fabrício Gonçalves, coordenador-geral do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade da Justiça do Trabalho, reforçou que os símbolos comunicam valores institucionais. “Quando iluminamos este prédio, afirmamos publicamente que a diversidade faz parte da identidade da Justiça do Trabalho”, explicou.
Violência contra pessoas trans no Brasil
A iniciativa surge em um contexto alarmante. Dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) mostram que 122 pessoas trans e travestis foram assassinadas no Brasil em 2024. O país segue entre os que mais registram mortes dessa população no mundo.
São Paulo lidera o número de casos, seguido por Minas Gerais e Ceará. Os dados reforçam a urgência de políticas públicas que protejam e incluam pessoas trans na sociedade e no mercado de trabalho.
O ministro Fabrício Gonçalves destacou que o compromisso não se encerra em datas simbólicas. “Ele se traduz em formação, diálogo, construção de protocolos e fortalecimento de uma cultura institucional de respeito e proteção”, afirmou.
