Em audiência pública, promovida pela Advocacia Geral da União, nesta quarta – feira (22/1), o vice AGU, Flavio Roman, que preside o debate, lamentou a ausência das plataformas.
“É uma pena que as plataformas digitais não tenham se dignado de comparecer hoje e fortalecer esse diálogo, porque hoje é uma oportunidade para que o governo federal ouça e compreenda e empaticamente e democraticamente entenda as razões das mudanças que são determinadas e seus reflexos na sociedade civil”.
Além das plataformas, foram convidados para participar da audiência representantes da sociedade civil, especialistas e acadêmicos. O objetivo é colher informações e contribuições, especialmente no que diz respeito às mudanças anunciadas pela plataforma Meta, controladora de Facebook, Instagram, Threads e Whatsapp, em sua política de moderação de conteúdo.
Na abertura do evento, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, manifestou a preocupação com o tema. “Espero que a gente consiga avançar para um ambiente digital que garanta proteções às crianças e aos adolescentes”, disse. E completou: “Nos preocupa muito a expansão do racismo, da misoginia, dos preconceitos mais variados. É fundamental que possamos avançar na direção de ambientes digitais seguros e que respeitem os direitos humanos”.
Katia Brembatti, presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, afirmou que as agências de checagem já são alvos de violência digital e que as declarações da Meta colocando em dúvida o trabalho de checadores, sem apresentar provas, representam uma tendência de piora nesse cenário de ataques.
Pedro Hartung, diretor de Políticas e Direitos das Crianças do Instituto Alana, ressaltou que muito pouco tem sido feito para coibir a prática ilegal de publicidade infantil de Bets ou de forma geral nas redes sociais. Ele destacou que a identificação por parte das plataformas e a criação de canais de denúncias de conteúdos publicitários seriam uma forma de combater isso. “As plataformas sabem que existem crianças nas suas redes, seus próprios termos de uso impedem que isso aconteça, mas nada fazem”.
Tai Nalon, diretora – executiva da organização jornalística de checagem dos fatos, disse que a decisão da Meta causa preocupação e que a empresa não apresentou evidências de erros de seus checadores.
“A nova política de moderação de conteúdo da Meta, já em vigor no Brasil, passou a permitir conteúdos considerados criminosos de acordo com a lei no país, como expressões de supremacia racial e preconceito religioso”.
Segundo a checadora, frases como: “os brancos são os melhores” e “eu odeio os negros”, estão autorizadas a cirrcular no Brasil no momento.
Renata Mielli, representante do Comitê Gestor da Internet no Brasil, defendeu a regulação das plataformas, com maiores responsabilidades das empresas sobre a intervenção que fazem no conteúdo dos usuários.
Entre os pontos discutidos estão a política de conduta de ódio das plataformas digitais, medidas para mitigação da circulação de conteúdos criminosos e ilícitos nas plataformas digitais e o impacto social e na sustentabilidade do jornalismo profissional com eventual fim no Brasil de programas de checagem de fatos com substituição por outras metodologias.
Os resultados da audiência pública serão consolidados e subsidiarão a atuação da AGU em julgamentos sobre o tema no Supremo Tribunal Federal e também serão enviados ao Congresso Nacional, onde tramitam projetos sobre a regulação do setor.
