TRF 3 mantém processo da CVM e confirma multa de R$ 1,27 milhão a agente de investimentos por irregularidades no mercado – – –

Lula envia ao Senado nesta terça indicação de Jorge Messias para o STF – – –

Lula sanciona lei que amplia licença-paternidade – – –

Magistrado suspeito de irregularidades no processo da 123 Milhas pede aposentadoria no mesmo dia em que é afastado pelo CNJ – – –

AGU regulamenta duas novas modalidades de transação de dívidas com a União – – –

Defesa nega que Bolsonaro tenha se comunicado ou tido conhecimento prévio sobre vídeo de Eduardo – – –

Livro propõe novo paradigma jurídico para regulação da inteligência artificial com foco em direitos humanos – – –

TST mantém condenação a empresário e diz que ofensa por posição política fere direitos fundamentais dos cidadãos – – –

TSE abre credenciamento para observadores das eleições de 2026 e reforça regras de imparcialidade – – –

PF cumpre nova etapa da Operação Sisamnes, que apura esquema de venda de sentenças judiciais em vários Tribunais – – –

Filho esconde morte da mãe por 13 anos e é condenado por fraude milionária contra a FAB – – –

DF pagará R$ 100 mil a mãe que perdeu filha após falhas em parto em hospitais públicos – – –

Incorporadora pode usar nome alusivo à universidade em propaganda de imóvel – – –

Porta de armário atinge cliente e academia é condenada a indenizar por lesão no rosto – – –

São Paulo registra 55 feminicídios e bate recorde no primeiro bimestre de 2026 – – –

Zanin condena médico por trote misógino em faculdade de medicina – – –

CVM troca chefes após investigação sobre banco Master e Reag – – –

PGR recorre de decisão de Dino que acaba com aposentadoria compulsória de juízes condenados – – –

TCU estabelece prazo de 90 dias a Ministério da Saúde para corrigir problemas no sistema de inclusão de remédios em lista do SUS – – –

STF vai decidir se humilhação de vítima em audiência torna prova ilícita em crime sexual – – –

Dino convoca audiência pública para debater taxa da CVM e crise regulatória no mercado de capitais – – –

Em função da Semana Santa, maioria dos tribunais trabalha somente até esta terça-feira (31) – – –

Dino determina investigação sobre emendas de Carlos Viana à entidade ligada à Igreja Lagoinha – – –

BRB pede ao BC pedido de prorrogação de prazo para apresentar seus balanços mais recentes – – –

Moraes intima defesa de Bolsonaro a explicar vídeo de Eduardo – – –

Goiás reajusta pensões especiais para vítimas do acidente com césio-137 após quase quatro anos sem correção – – –

Celina Leão assume o governo do DF em meio à crise bilionária do BRB com o Banco Master – – –

TST triplica indenização da Havan por racismo e rejeita tese da “brincadeira” – – –

Multa criminal continua com prazo de prescrição do Código Penal, decide STJ – – –

Supremo agenda julgamento sobre sucessão no Rio de Janeiro – – –

Avião espião de US$ 270 milhões é destruído por drones iranianos na Arábia Saudita – – –

Silêncio que fala alto na 6ª caminhada e diz presente – – –

Brasil é um dos países mais brandos na punição de juízes corruptos – – –

PF prende ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, na terceira fase da Operação Unha e Carne – – –

Sem concessões, “Dois Procuradores” mostra o horror da opressão stanilista – – –

Reunida no Congresso, CPMI do INSS continua debatendo relatório final há mais de oito horas – – –

Moraes marca interrogatório de Eduardo Bolsonaro por videoconferência para 14 de abril – – –

STF forma maioria para derrubar liminar de Fux e manter lei fluminense sobre eleição indireta no Rio – – –

Moraes exige detalhamento de profissionais na casa de Bolsonaro – – –

Nova regra do CFM redefine uso da inteligência artificial na medicina e impõe limites éticos – – –

TJDFT afasta condenação de Nikolas Ferreira por discurso sobre pessoas trans – – –

AGU derruba autorização judicial para cultivo de cannabis medicinal em Santa Catarina – – –

Moraes impõe regras ao COAF e barra uso de relatórios financeiros em investigações informais – – –

Sem prorrogação dos trabalhos, parlamentares leem relatório da CPMI do INSS e pedem o indiciamento de 216 pessoas – – –

Auditoria do TCU sobre tentativa de compra do Master pelo BRB diz que GDF pode ter cometido “ improbidade administrativa” – – –

Operação ‘Vem Diesel’ da PF fiscaliza postos em 11 estados e no DF para identificar práticas abusivas e irregularidades na venda de combustíveis – – –

Após receber alta hospitalar, Bolsonaro passa a cumprir prisão domiciliar humanitária – – –

AMB reage com dureza à decisão do STF sobre “penduricalhos” – – –

Justiça federal encerra processo sobre manutenção de pedágios desativados no Paraná – – –

Dois são condenados por dano moral coletivo por pichação em área histórica de Santos – – –

Empresa de alimentos terá de indenizar funcionário demitido com doença de Crohn – – –

TST anula decisão do TRT-16 que descartou voto já proferido em julgamento – – –

Justiça anula eleição de Douglas Ruas para presidência da Alerj – – –

PRD e Solidariedade levam ao STF disputa sobre norma do TSE que suspende órgãos partidários – – –

TJSP condena advogado a pagar indenização de R$ 50 mil a Moraes por ofensas e falsas acusações – – –

STF derruba cautelar que prorrogava CPMI do INSS – – –

Mercado Livre é condenado a indenizar consumidor que recebeu PCs roubados e teve produtos apreendidos pela polícia – – –

Gilmar Mendes chama de “abominável” quebra de sigilo sem fundamentação na CPMI do INSS – – –

Mendonça vota para prorrogar CPMI do INSS por 60 dias – – –

Bebida champagne e roupa champagne. Nome das marcas pode ser o mesmo? Segundo decisão do STJ, sim – – –

AGU recorre ao STF e pede esclarecimentos sobre decisão do marco temporal indígena – – –

Moraes manda Exército explicar visitas irregulares a Braga Netto na prisão – – –

STF analisa nesta quinta prorrogação da CPMI do INSS e nepotismo em cargos políticos – – –

Contribuição previdenciária não incide sobre valores pagos por empresas a planos de previdência privada, decide STJ – – –

TSE aprova registro da federação União Progressista, a quinta do país – – –

Depois de deputados, agora senadores ajuizam mandado de segurança junto ao STF pedindo CPI do Master – – –

Tribunal de Roma aceita extradição de Carla Zambelli ao Brasil; entrega depende do Executivo – – –

Vale é condenada judicialmente por danos ambientais em mais uma área de MG – – –

Decisão inédita contra big techs nos EUA pode marcar virada na regulação digital – – –

TRF1 rejeita ação do Incra e reconhece direito de família a área em assentamento rural – – –

Ex-aluna que abandonou mestrado terá de devolver R$ 70 mil de bolsa de pesquisa – – –

Piso cede durante enterro e cemitério é condenado a pagar R$ 15 mil por danos morais – – –

Justiça Federal manda poder público fornecer água potável a famílias indígenas no Paraná – – –

Senado também aprova crime de vicaricídio com pena de até 40 anos – – –

Grupo Fictor e Comando Vermelho usavam mesmo esquema de lavagem e fraude bancária, aponta PF – – –

Juiz federal considera prescrita multa aduaneira de R$ 3,6 mi por inércia da administração pública em processo – – –

STF analisa em sessão extraordinária liminar que suspende regras de eleição indireta no Rio de Janeiro – – –

STF limita “penduricalhos” e estabelece regras transitórias – – –

Júri absolve mulher que matou companheiro após suposto abuso sexual contra a filha de 11 anos em BH – – –

Prévia intimação pessoal para cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer é pressuposto para multa coercitiva, decide STJ – – –

Segue para a Câmara projeto que inclui a misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação no país – – –

STF realiza primeira audiência de conciliação sobre demarcação da Terra Indígena Kayabi em Mato Grosso – – –

STF julga decisões que suspenderam os “penduricalhos” nesta quarta-feira – – –

TSE prepara planejamento estratégico de segurança para eleições 2026 com tribunais regionais de todo o país – – –

Operação Fallax, da PF, cumpre 43 mandados e 21 prisões por fraude na Caixa; principais alvos são executivos do Grupo Fictor – – –

Filmar vizinho barulhento para processo judicial não viola privacidade, decide TJ-SP – – –

TST garante estabilidade a gestantes em contratos temporários – – –

Tribunal decide que câmera na copa do trabalho não fere privacidade – – –

Tendência no STF é derrubar prorrogação da CPI do INSS decidida por Mendonça – – –

Domiciliar de Bolsonaro: saúde, lei e política explicam a decisão de Moraes – – –

TSE condena Cláudio Castro e o deixa inelegível até 2030 – – –

Lula sanciona Lei antifacção para o combate ao crime organizado no país, que passa a se chamar Lei Raul Jungmann – – –

Penhora de parte de salário de candidatos que tiveram contas de campanha rejeitadas é legítima, decide TSE – – –

STF: plenário vai julgar prorrogação da CPMI do INSS – – –

AGU garante manutenção de condenação por fraude milionária contra a Previdência Social – – –

Moraes concede prisão domiciliar humanitária temporária a Bolsonaro – – –

Moraes autoriza ressonância magnética no joelho de Braga Netto – – –

Contrato de locação com fiador não impede que o locador exerça penhor legal diante da inadimplência, decide STJ – – –

Justiça dá 10 dias para GDF e CLDF se explicarem sobre lei de socorro ao BRB – – –

Pauta cheia, que inclui situação de Castro (RJ) e criação de nova federação partidária, faz TSE realizar sessão extra esta semana – – –

Propaganda eleitoral do 2º turno está de volta

Há 1 ano

Atualizado sexta-feira, 15 de agosto de 2025

Candidatas e candidatos ao cargo de prefeito, incluindo os partidos, as federações e as coligações que vão participar do segundo turno das eleições municipais de 2024, no dia 27 de outubro, estão autorizados a retomar diversas atividades de propaganda eleitoral desde às 17h desta segunda-feira (07/10).

De acordo com a lei, a propaganda eleitoral pode voltar após 24 horas do encerramento da votação do primeiro turno das eleições. Até 26 de outubro, as campanhas eleitorais poderão fazer funcionar, entre as 8h e as 22h, alto-falantes ou amplificadores de som.

Até 24 de outubro, os candidatos poderão realizar comícios, com uso de som, entre as 8h e as 24h, com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais duas horas. A mesma data é o limite para haver a circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet.

📲 Clique aqui e entre na comunidade do HJur no WhatsApp

Até 26 de outubro poderá haver nas campanhas do segundo turno a distribuição de material gráfico, caminhadas, carreatas ou passeatas, acompanhadas ou não por carro de som ou minitrio.

15 capitais terão 2º turno

Belém (PA) foi a primeira capital do país a ter o resultado do primeiro turno das eleições municipais. A disputa seguirá para o segundo turno entre Igor Normando (MDB), que recebeu 44,66% dos votos válidos, e o deputado federal delegado Eder Mauro (PL), que recebeu 31,54% dos votos. Normando tem apoio do governador Helder Barbalho (MDB) e Eder recebeu apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em Belo Horizonte, Bruno Engler (PL) recebeu 34.38% de votos e vai disputar a prefeitura com Fuad Noman (PSD), queteve 26,54% dos votos. Outra capital onde a disputa vai para o segundo turno é Aracaju, com Emília Guerra (PL), que obteve 41,62% dos votos, contra Luiz Roberto (PDT), que recebeu 23,86% dos votos.

Em Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB) teve 49,72% dos votos e vai disputar o segundo turno com Maria do Rosário (PT), que obteve 26,28% dos votos. Eleitores de Curitiba (PR) também vão votar no segundo turno. A disputa será entre Eduardo Pimentel (PSD), que recebeu 33,51% dos votos, e Cristina Graeml (MDB), com 31,17%.

Em Cuiabá a disputa será entre candidatos do PL, Abílio Brunini, que recebeu 39,61% e do PT, Lúdio Cabral, que teve 28,31% dos votos. Em Goiania, Fred Rodrigues (PL), que teve 31,14%, concorre no segundo turno com Sandro Mabel (União), que obteve 27,66%. Enquanto duas mulheres tentam se eleger como prefeita em Campo Grande, Adriane Lopes (PP) teve 31,67% dos votos e Rosi Modesto (União) atingiu 29,56% dos votos.

Em Fortaleza, o segundo turno será entre André Fernandes (PL), que teve 40,20% dos votos, e Evandro Leitão (PT), que recebeu 34,33% dos votos.

Em João Pessoa, vão para o segundo turno Cícero Lucena (PP), com 49,16% dos votos; e Marcelo Queiroga (PL) que recebeu 21,77%. Em Manaus, Davi Almeida (Avante), com 32,16% dos votos, disputará a prefeitura com o Capitão Alberto Neto (PL), que teve 24,94% dos votos.

Em Natal, Paulinho Freire (União), com 44,08%, vai para o segundo turno com Natália Bonavides (PT), que recebeu 28,44%. Em Palmas, a disputa será entre Janad Valcari (PL), que recebeu 39,22% dos votos; e Eduardo Siqueira (Podemos), que teve 32,42%. Em Porto Velho, Mariana Carvalho (União), que teve 44,53% dos votos, vai concorrer com Léo (Podemos), que teve 25,65%.