Norma coletiva que muda jornada de bombeiro civil é válida, decide TST – – –

STJ abre seleção de 30 juízes para reforçar seções de direito público, privado e penal – – –

STF tem 14 julgamentos travados por empate à espera de novo ministro – – –

Conselho de Ética aprova punição de três deputados que ocuparam a Mesa da Câmara – – –

Acordo Mercosul–UE entra em vigor e abre nova fase comercial entre os blocos – – –

Princípio do ‘in dubio pro reu’ não pode ser usado em processo de violência doméstica no qual conste a prova da agressão – – –

TST decide que salário em dólar deve ser convertido pela cotação da data da contratação – – –

Fazenda no Pará é condenada a pagar R$ 1,4 mi após tratorista ser morto a tiros por colega dentro da propriedade – – –

STF: confira detalhes da decisão que mandou prender deputado estadual do RJ por fraudes em licitações e lavagem de dinheiro – – –

Magistrados poderão atuar em entidades religiosas e filosóficas, decide CNJ – – –

STF determina que recursos arrecadados da taxa de fiscalização da CVM sejam destinados à autarquia – – –

Cidadãos têm até quarta-feira (6) para tirar o título ou regularizar situação eleitoral para votar em outubro – – –

Entidade ajuiza ADPF pedindo ao Supremo nulidade de sessão do Senado que rejeitou Messias – – –

A nova decisão de Moraes e a saga de “Débora do batom”, cuja história foi muito citada na última semana – – –

Sócios de salão de beleza são condenados por estocar e vender cosméticos falsificados em SP – – –

Empresários de transportes são condenados por não registrar motoristas em Vacaria-RS – – –

Operação Unha e Carne prende deputado estadual por fraudes na educação do Rio – – –

STF julga amanhã como fica a distribuição de bilhões em royalties do petróleo – – –

Cadastro de condenados por violência contra a mulher aguarda sanção presidencial – – –

TSE celebra 30 anos da urna eletrônica com cerimônia aberta ao público e ações educativas – – –

CNJ, MJSP e BNDES ampliam acordo para financiar projetos no sistema prisional – – –

Advogado que deixa causa e é substituído, tem de pagar multa mesmo se não houver prejuízo para a parte – – –

STF: em audiência sobre eficiência da CVM, Gilmar Mendes cita banco Master e crise de credibilidade no país – – –

Fachin abre seminário internacional e defende trabalho decente como dever jurídico do Estado – – –

STF realiza audiência pública para debater taxa de fiscalização da CVM – – –

TST condena entidades empresariais por estimularem assédio eleitoral nas eleições de 2022 – – –

TJSP decide: ano de fabricação basta para isenção de IPVA em carros com 20 anos – – –

OAB divulga cadernos de provas e gabaritos da primeira fase do mais recente Exame de Ordem Unificado – – –

Entra em vigor lei que endurece penas para furto, roubo, latrocínio, estelionato e fraude eletrônica, entre outros delitos – – –

Novo Desenrola Brasil é lançado hoje com descontos de até 90% e bloqueio de bets – – –

MPF cobra da Caixa relatório mais aprofundado sobre registros financeiros de pessoas escravizadas no século 19 – – –

TSE cassa mandato do governador de Roraima e determina eleições diretas no estado – – –

Congresso rejeita veto de Lula ao PL da dosimetria, que prevê penas mais brandas para réus do 8 de janeiro – – –

STF declara inconstitucional lei que prorrogou desoneração da folha de pagamento até 2027 – – –

Davi Alcolumbre corta trechos contrários à Lei Antifacção do PL da Dosimetria – – –

STJ invalida vídeos usados em processo sem documentação técnica adequada – – –

STF retoma julgamentos sobre desoneração da folha, OAB e subsídio de delegados nesta quinta – – –

Parceria entre TSE e Meta amplia campanha para reforçar eleitores a regularizarem título até 6 de maio – – –

TJ do Rio garante nova testemunha no júri do caso Henry Borel para garantir defesa – – –

Chancelados cinco novos conselheiros para integrar a composição do CNJ até 2028 – – –

STJ valida sentença após remoção de juíza e flexibiliza regra da competência – – –

Mulher não receberá prêmio de R$ 41 mil prometido por plataforma de jogo online – – –

“Um equívoco institucional”, diz Celso de Mello sobre rejeição a Jorge Messias – – –

Banco do Brasil é condenado a indenizar cliente vítima de golpe da falsa central de atendimento – – –

Senado rejeita indicação de Messias ao STF pela primeira vez em 132 anos – – –

Senado aprova indicação de Margareth Costa para o TST – – –

Juros caem para 14,5%, mas guerra no Oriente Médio ameaça ritmo dos cortes – – –

STF inaugura Ouvidoria dos Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais – – –

Moraes determina envio de vídeos da Operação Contenção à PF e fixa prazo de 90 dias para perícias – – –

Messias é aprovado na sabatina da CCJ; falta agora o plenário do Senado – – –

STF inicia julgamento sobre legalidade da SecexConsenso do TCU; Fachin vota pela inconstitucionalidade – – –

Jorge Messias promete a senadores, se ministro do STF, assumir compromisso de exercer o cargo como “missão de vida” – – –

STF contabiliza 1.402 condenações por atos do 8 de janeiro; 190 pessoas seguem presas – – –

STF decide que Ministério Público deve arcar com honorários periciais com recursos próprios – – –

CCJ também sabatina indicadas a ministra do TST e a chefe da DPU na mesma sessão de Messias – – –

STJ confirma honorários ínfimos de apenas 2% para advogado-liquidante que chegou a ser ameaçado de morte – – –

Messias faz discurso humilde e assertivo na CCJ, mas considerado de cunho político por muita gente – – –

Messias responde a perguntas duras e críticas de opositores durante sua sabatina no Senado – – –

STF retoma julgamento da desoneração da folha e pode redefinir regras fiscais com impacto direto para empresas e União – – –

Cade investiga suspeita de combinação de preços entre Gol e Latam – – –

Tribunal do júri julgará tenente-coronel da PM acusado de matar a esposa e simular suicídio – – –

É hoje no Senado a sabatina de Messias indicado para o STF – – –

TSE confirma cassação do governador de Roraima e barra ex-governador Denarium por 8 anos – – –

CNJ começa a apurar caso de desembargador do TJSP acusado de só atender advogados pelo telefone – – –

STF reconhece competência para julgar queixa-crime de procuradora contra Bolsonaro por calúnia – – –

STF aceita denúncia e Silas Malafaia vira réu por injúria contra comandante do Exército – – –

STJ mantém condenação a gravadora para indenizar herdeiros de artistas por reprodução ilegal de show – – –

Flávio Dino convoca audiência no STF para debater transparência das emendas parlamentares – – –

Brasil registra recorde de acidentes de trabalho em 2024; Justiça do Trabalho lança iniciativas pelo Dia Nacional das Vítimas – – –

PGR arquiva pedido de investigação contra Gilmar Mendes por homofobia após declaração sobre Zema – – –

Família de Alexandre de Moraes processa senador Alessandro Vieira por danos morais – – –

Fachin define povos indígenas como protagonistas da Constituição em congresso no STJ e STF – – –

Avião da Latam onde viajava ministro André Mendonça, do STF, teve problemas antes da decolagem nesta terça (28) – – –

CNJ inicia preparação do ‘Portal Nacional de Passivos Funcionais’, para divulgar despesas de pessoal no Judiciário – – –

CNJ fará correição extraordinária no AM para investigar irregularidades em processos da Cigás e da Petrobrás – – –

Esquema milionário no Porto do Rio é alvo de operação contra corrupção e contrabando – – –

Megaoperação internacional mira redes de abuso infantil e mobiliza forças policiais em todo o Brasil – – –

Metrô é condenado a indenizar passageira que teve celular roubado em arrastão dentro de vagão – – –

Morador é expulso de condomínio após tráfico de drogas e violência no Guará/DF – – –

Compradora é indenizada após esperar 11 anos por apartamento que nunca foi entregue – – –

MPRJ acompanha investigações sobre morte de empresário baleado por policiais na Pavuna – – –

GAECO denuncia 23 pessoas por corrupção na Polícia Civil de SP – – –

Lei que tributa dividendos acima de R$ 50 mil, pega de surpresa sócios e empresários no IR 2026 – – –

TST anula acordo trabalhista e reconhece fraude entre advogada e empresa para enganar credores – – –

Para STJ, telas e extratos de sistemas eletrônicos da administração fazendária são provas digitais válidas – – –

Começa hoje (27), nos EUA julgamento de ação bilionária que tem como partes Elon Musk e a OpenAI, criadora do ChatGPT – – –

TST eleva para R$ 100 mil indenização à família de trabalhador que morreu em navio sem assistência médica – – –

GDF envia projeto à Câmara distrital pedindo retirada de trechos da lei que prevê medidas de socorro ao BRB – – –

Associações de magistrados pedem ao STF prazo extra para cumprir decisão sobre teto salarial – – –

STF suspende bloqueio de bens da Pronese e determina pagamento de dívidas por precatórios – – –

Fachin suspende decisão que barrava venda de bens do DF para socorrer o BRB – – –

Alerta máximo: Anvisa tira xaropes do mercado após risco cardíaco grave – – –

STF determina início da execução das penas do ‘Núcleo 2’ da tentativa de golpe – – –

Moraes concede prisão domiciliar a 19 idosos condenados pelo 8 de Janeiro – – –

TSE anuncia para dia 12 de maio posse do ministro Nunes Marques como novo presidente do Tribunal – – –

Pessoas físicas podem destinar parte do que vão pagar de IR a projetos esportivos, informa Ministério do Esporte – – –

Pauta do Congresso prevê instalação de comissões, sabatina de Messias e análise do veto ao PL da dosimetria – – –

Dino quer penas mais duras para juízes e advogados envolvidos em corrupção – – –

STJ devolveu mais de 11 mil recursos em 2025, por tratarem de temas afetados como repetitivos – – –

TSE livra prefeito, vice e vereadores de cassação e diz que desvio de recursos para cotas é possível em “casos excepcionais” – – –

Propaganda eleitoral do 2º turno está de volta

Há 2 anos

Atualizado sexta-feira, 15 de agosto de 2025

Candidatas e candidatos ao cargo de prefeito, incluindo os partidos, as federações e as coligações que vão participar do segundo turno das eleições municipais de 2024, no dia 27 de outubro, estão autorizados a retomar diversas atividades de propaganda eleitoral desde às 17h desta segunda-feira (07/10).

De acordo com a lei, a propaganda eleitoral pode voltar após 24 horas do encerramento da votação do primeiro turno das eleições. Até 26 de outubro, as campanhas eleitorais poderão fazer funcionar, entre as 8h e as 22h, alto-falantes ou amplificadores de som.

Até 24 de outubro, os candidatos poderão realizar comícios, com uso de som, entre as 8h e as 24h, com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais duas horas. A mesma data é o limite para haver a circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet.

📲 Clique aqui e entre na comunidade do HJur no WhatsApp

Até 26 de outubro poderá haver nas campanhas do segundo turno a distribuição de material gráfico, caminhadas, carreatas ou passeatas, acompanhadas ou não por carro de som ou minitrio.

15 capitais terão 2º turno

Belém (PA) foi a primeira capital do país a ter o resultado do primeiro turno das eleições municipais. A disputa seguirá para o segundo turno entre Igor Normando (MDB), que recebeu 44,66% dos votos válidos, e o deputado federal delegado Eder Mauro (PL), que recebeu 31,54% dos votos. Normando tem apoio do governador Helder Barbalho (MDB) e Eder recebeu apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em Belo Horizonte, Bruno Engler (PL) recebeu 34.38% de votos e vai disputar a prefeitura com Fuad Noman (PSD), queteve 26,54% dos votos. Outra capital onde a disputa vai para o segundo turno é Aracaju, com Emília Guerra (PL), que obteve 41,62% dos votos, contra Luiz Roberto (PDT), que recebeu 23,86% dos votos.

Em Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB) teve 49,72% dos votos e vai disputar o segundo turno com Maria do Rosário (PT), que obteve 26,28% dos votos. Eleitores de Curitiba (PR) também vão votar no segundo turno. A disputa será entre Eduardo Pimentel (PSD), que recebeu 33,51% dos votos, e Cristina Graeml (MDB), com 31,17%.

Em Cuiabá a disputa será entre candidatos do PL, Abílio Brunini, que recebeu 39,61% e do PT, Lúdio Cabral, que teve 28,31% dos votos. Em Goiania, Fred Rodrigues (PL), que teve 31,14%, concorre no segundo turno com Sandro Mabel (União), que obteve 27,66%. Enquanto duas mulheres tentam se eleger como prefeita em Campo Grande, Adriane Lopes (PP) teve 31,67% dos votos e Rosi Modesto (União) atingiu 29,56% dos votos.

Em Fortaleza, o segundo turno será entre André Fernandes (PL), que teve 40,20% dos votos, e Evandro Leitão (PT), que recebeu 34,33% dos votos.

Em João Pessoa, vão para o segundo turno Cícero Lucena (PP), com 49,16% dos votos; e Marcelo Queiroga (PL) que recebeu 21,77%. Em Manaus, Davi Almeida (Avante), com 32,16% dos votos, disputará a prefeitura com o Capitão Alberto Neto (PL), que teve 24,94% dos votos.

Em Natal, Paulinho Freire (União), com 44,08%, vai para o segundo turno com Natália Bonavides (PT), que recebeu 28,44%. Em Palmas, a disputa será entre Janad Valcari (PL), que recebeu 39,22% dos votos; e Eduardo Siqueira (Podemos), que teve 32,42%. Em Porto Velho, Mariana Carvalho (União), que teve 44,53% dos votos, vai concorrer com Léo (Podemos), que teve 25,65%.

Autor

Da Redação

Norma coletiva que muda jornada de bombeiro civil é válida, decide TST

Há 1 hora

STJ abre seleção de 30 juízes para reforçar seções de direito público, privado e penal

Há 2 horas

STF tem 14 julgamentos travados por empate à espera de novo ministro

Há 3 horas

Conselho de Ética aprova punição de três deputados que ocuparam a Mesa da Câmara

Há 4 horas

Acordo Mercosul–UE entra em vigor e abre nova fase comercial entre os blocos

Há 14 horas

Princípio do ‘in dubio pro reu’ não pode ser usado em processo de violência doméstica no qual conste a prova da agressão

Há 17 horas