Da Redação
Ministro Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Penal do Distrito Federal apresente relatório detalhado sobre a escolta realizada para levar o ex-presidente Jair Bolsonaro ao Hospital DF Star no dia 14 de setembro. A decisão questiona o transporte utilizado, os agentes responsáveis pelo acompanhamento e o motivo da demora no retorno após a liberação médica.
O despacho foi publicado nesta segunda-feira (15) no Supremo Tribunal Federal, nos autos do inquérito 4.995/DF, que investiga Eduardo Bolsonaro por crimes contra o Estado Democrático de Direito. A determinação surge após Bolsonaro cumprir prisão domiciliar desde agosto.
A autorização para o deslocamento médico foi concedida em 10 de setembro, mediante escolta policial obrigatória. O ex-presidente estava sob monitoramento integral desde 26 de agosto, quando Moraes determinou o acompanhamento em tempo real.
Prisão domiciliar e medidas cautelares
Bolsonaro foi colocado em prisão domiciliar em 4 de agosto de 2025, após descumprir medidas cautelares impostas anteriormente. A decisão determina que o cumprimento seja integral em sua residência, com medidas adicionais de controle.
O monitoramento foi intensificado no final de agosto, com equipes destacadas especificamente para acompanhar o endereço residencial. A medida visa garantir o cumprimento rigoroso das determinações judiciais.
A Polícia Penal recebeu ordem expressa para manter vigilância constante sobre as atividades do ex-presidente. O controle inclui verificação de todos os deslocamentos e atividades realizadas.
Questionamentos sobre procedimentos
O ministro solicitou informações específicas sobre o veículo utilizado no transporte ao hospital. A decisão também questiona quais agentes permaneceram no quarto durante o atendimento médico e por quanto tempo.
Outro ponto destacado é o questionamento sobre a demora no retorno. Moraes quer saber por que não houve transporte imediato após a liberação médica do paciente.
A Polícia Penal tem prazo de 24 horas para apresentar o relatório circunstanciado. O documento deve conter todos os detalhes operacionais da escolta realizada no último sábado.
Investigação em andamento
O inquérito 4.995/DF investiga Eduardo Bolsonaro por três crimes distintos. As acusações incluem coação no curso do processo e obstrução de investigação envolvendo organização criminosa.
A terceira acusação se refere ao crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O deputado federal responde pelos delitos sem representação legal nos autos.
A Procuradoria-Geral da República foi cientificada da nova determinação judicial. O órgão acompanha o desenvolvimento das investigações e medidas cautelares aplicadas.
