Da redação
A Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) estruturou uma atuação técnica coordenada para participar do processo de construção das resoluções que irão reger as Eleições Gerais de 2026. A iniciativa se dá por meio do Grupo de Trabalho das Resoluções das Eleições 2026 (GT RES2026), criado para analisar as minutas disponibilizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e formular contribuições qualificadas durante a fase de consulta pública.
O grupo reúne especialistas de diferentes áreas do Direito Eleitoral para influenciar as regras das eleições de 2026, com propostas que podem ser apresentadas diretamente ao Tribunal em audiências públicas estratégicas. Para o coordenador-geral da ABRADEP, Sidney Neves, este é um momento estratégico para qualificar o debate normativo em ano pré-eleitoral.
Participação da academia busca garantir estabilidade jurídica
“As resoluções do TSE moldam todo o processo eleitoral e influenciam diretamente a dinâmica das campanhas. A participação da academia nesse debate é essencial para garantir normas mais claras, estabilidade jurídica e maior confiança da sociedade nas eleições”, afirmou Sidney Neves.
O GT atua no cotejo das minutas das resoluções com a legislação eleitoral vigente, alterações legislativas recentes e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio Tribunal Superior Eleitoral, respeitando o princípio da anualidade eleitoral. O objetivo é identificar pontos críticos, eventuais lacunas normativas e riscos de judicialização, além de propor ajustes que contribuam para maior clareza, previsibilidade e segurança jurídica do processo eleitoral.
As sugestões serão apresentadas tanto por integrantes do Grupo de Trabalho quanto por outros membros da ABRADEP. Todas as propostas serão recebidas pela relatoria, debatidas coletivamente no âmbito do GT RES2026 e submetidas à aprovação por maioria simples de votos, em observância aos procedimentos internos da entidade.
Propostas aprovadas serão defendidas em audiências públicas
As propostas aprovadas no âmbito do grupo de trabalho serão sistematizadas e lançadas no formulário eletrônico oficial do TSE. Quando selecionadas pelo Grupo de Trabalho responsável pela consolidação das normas eleitorais da Corte, poderão, a critério da Coordenação-Geral da ABRADEP, ser defendidas oralmente por seus proponentes durante as audiências públicas.
A defesa oral seguirá a sistemática definida pela Justiça Eleitoral, em formato presencial ou por videoconferência. Esse mecanismo permite que os especialistas apresentem diretamente aos ministros do TSE os fundamentos técnicos e jurídicos das sugestões, ampliando o diálogo entre a academia e a Corte Eleitoral.
As audiências públicas do TSE serão realizadas entre os dias 3 e 5 de fevereiro para debater mais de 20 resoluções que tratam de temas centrais do processo eleitoral. Entre os assuntos estão propaganda eleitoral, prestação de contas, registro de candidaturas, fiscalização, financiamento de campanha, uso de tecnologia, ilícitos eleitorais e medidas de acessibilidade para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida.
